O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou nesta terça-feira que a base do governo vai apresentar um substitutivo ao projeto de regulamentação da Emenda 29, aprovado pelo Senado, a ser votado amanhã no plenário da Câmara, instituindo a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), considerada uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
Sua estimativa é de que o novo imposto, com destinação total da receita para a Saúde, arrecade R$ 10 bilhões por ano. A Emenda 29 amplia as aplicações para a Saúde, de forma escalonada, até o limite de 10% da receita da União até 2001. Os lideres de oposição querem votar o projeto da regulamentação da Emenda 29 sem a inclusão da chamada CSS.
