O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES), disse hoje que a
base aliada está pronta para votar a Medida Provisória 232, que corrige a tabela
do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%. Segundo ele, o relator da medida,
Carlito Merss (PT-SC), vai apresentar um substitutivo à medida incluindo o
conteúdo da MP 243, que trata apenas do reajuste e não inclui o aumento de
tributos para prestadores de serviço.
Casagrande informou que já está
pronto o projeto de lei do governo que trata das compensações pelo reajuste da
tabela. "Não tem aumento de tributo. São medidas de combate à elisão fiscal,
como a base a aliada havia se comprometido", disse o deputado. A votação será
realizada em sessão extraordinária, que deve ser realizada a partir das 17h30.
Agora à tarde, os parlamentares participam de sessão em homenagem ao Papa João
Paulo II, que morreu sábado (2).
Antes de votar a MP 232, o plenário da
casa deve apreciar medida provisória criando o Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado, que atende a micro e pequenos empreendedores com
faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa poderá beneficiar os
pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão do Fundo
de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos
bancos públicos e privados retidos no Banco Central.
A segunda medida é a
231, que cria 3,49 mil cargos na carreira da seguridade social e do trabalho
para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com o objetivo de atender às
necessidades das suas unidades hospitalares. A medida institui ainda a
gratificação de incentivo à atividade intensiva de assistência à saúde (GIASS).
