O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Osvaldo Bargas, entregou ontem ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Sindical. Uma das propostas do projeto reduz de 10 para três o número de centrais sindicais em funcionamento no País. A proposta também extingue, de uma vez, a polêmica contribuição sindical, que, segundo Bargas, em alguns casos, é muito abusiva, representando até 25% de um salário, no ano, do trabalhador.
A proposta, segundo Bargas, é o resultado de uma ampla discussão entre sindicatos de empresários, de empregados, centrais sindicais e confederações, desde o mês de março de 2003. Bargas também anunciou que, no mês de janeiro, o Ministério do Trabalho, tem como plano realizar um amplo cadastramento de todos os sindicatos, centrais sindicais e confederações que existem no Brasil. “Desta maneira, vamos descobrir o número exato de sindicatos que existem no País e que realmente funcionam como um sindicato”, disse.
O secretário explicou que, uma estimativa feita durante o Fórum Nacional do Trabalho chegou a uma estatística de que o País possui hoje cerca de 18 mil sindicatos, sendo que antes de 1988, no período anterior ao da reforma sindical no País por conta da Constituição, havia cerca de 6 mil sindicatos. Ele salientou que hoje é mais fácil abrir um sindicato do que colocar para funcionar uma barraca de camelô nas ruas da cidade. “Não podemos negar o direito de alguém abrir um sindicato. Por isso, há muito sindicato de gaveta por aí”, afirmou.
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