"A manutenção de contratos ilegais e espoliadores do patrimônio público não pode ser a bandeira da estabilidade, tão defendida pela iniciativa privada". O alerta foi feito pelo governador Roberto Requião nesta quarta-feira em Curitiba ao abrir o Congresso Paranaense da Indústria. A afirmação serviu para desmistificar perante lideranças empresariais a imagem de que os questionamentos de contratos lesivos em seu governo tenham afastado investimentos no Paraná.
Durante sua palestra – assistida por lideranças como o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto – Requião destacou que os contratos com a iniciativa privada têm que ser estabelecidos, sim. "Mas patifaria e espoliação sobre o patrimônio público, não", advertiu.
É justamente essa posição que foi finalmente reconhecida pela comunidade internacional, acrescentou o governador. Requião referiu-se à mensagem enviada pelo Banco Bilbao Viscaya Argentaria, que o convidou a fazer palestras na Europa para explicar os motivos pelos quais vêm rompendo contratos considerados danosos e prejudiciais ao patrimônio público. O convite veio após o governador ter falado em Nova Iorque sobre a medidas que adotou para sanear a Copel. Segundo o governador, é justamente o "capitalismo responsável" que querem os investidores internacionais.
Acrescentou que, em função do que divulgou em Wall Street, o que chamam de "Risco-Requião" pode se transformar em fator de atração de investimentos internacionais. "A comunidade internacional quer a estabilidade sem a corrupção e os governos não podem se submeter à preponderância do capital financeiro e dos contratos imorais para manter uma ilusória estabilidade".
Requião disse ainda que o Paraná pretende ser um sinalizador ao país e ao presidente da República de que contratos imorais "devem sim ser questionados à propósito de se manter a moralidade da gestão pública, que é o principal fator gerador de estabilidade dos investimentos".
Economia
O governador também criticou a atual política econômica, "cujos fundamentos se iniciaram com o governo de Fernando Collor, em 1990". Segundo ele, naquela época o capital produtivo produzido pela iniciativa privada era responsável pelo recolhimento da maior parte dos tributos necessários ao país. "O recolhimento de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) correspondiam a 80% da arrecadação, enquanto 20% correspondiam à contribuição do setor financeiro", explicou.
O IPI e o IR – prosseguiu o governador – eram impostos compartilhados por Estados e municípios, que tinham mais recursos para investimentos. A partir da mudança de rota, com a política da globalização e do neoliberalismo, a situação se inverteu com a submissão do país ao capital financeiro.
"Desde então, as contribuições do setor financeiro, que não são compartilhadas, avançaram para 60%, aumentando a concentração de recursos para a União. Essa situação gerou uma dependência de Estados e municípios em relação ao governo federal e os recursos ficaram escassos para os investimentos".
Nesse período, disse ainda Requião, a carga tributária avançou de 17,5% para cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e, mesmo assim, não sobraram recursos para investimentos em infra-estrutura.
O governador também lembrou que, na década de 90, quando chegou a postular a indicação para presidência da república junto ao seu partido, o PMDB, tinha como meta aumentar a arrecadação de 17% para 21%, para ter o respaldo necessário para investimentos em infra-estrutura.
"Essa situação mudou, a política do neoliberalismo foi aprofundada, as estradas foram pedagiadas, houve um monumental aumento de arrecadação promovido pela Cide (imposto sobre os combustíveis) para investimentos em estradas, todos recursos concentrados pela União mas os investimentos não aconteceram", insistiu.
"O Brasil está travado", resumiu. Para Requião o crescimento do PIB, tão divulgado na imprensa nesta quarta-feira, não foi provocado por um desenvolvimento sustentado. "O crescimento deve ser atribuído mais à ânsia das nossas indústrias e empresários em sair do círculo vicioso da estagnação do que ao crescimento sustentado", afirmou.
Para o governador, o Brasil ainda vive o predomínio do capital financeiro sobre qualquer projeto de desenvolvimento. O Paraná, acrescentou, está encontrando seu caminho dentro das limitações da política econômica. O Estado isentou empresas de impostos, reduziu a tarifa de energia elétrica e vem estimulando grandes empreendimentos com dilação do ICMS.
Cooperação
Na solenidade, Requião e o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luis Mussi, assinaram com o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, um termo de cooperação geral que visa a criação da Rede Paranaense de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL’s). Para Rocha Loures, esse termo vai apoiar o empreendedorismo paranaense, inclusive pequenos e médios empresários.
