Os bancos vão contestar na Justiça a lei municipal que determina um prazo máximo de 15 minutos para a permanência em filas nas agências em São Paulo. O presidente do Bradesco e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Márcio Cypriano, acredita que o município não tem autonomia para legislar sobre o sistema financeiro, que é regulado pelo Banco Central. A ação para impugnar a lei será movida pela Febraban.
Segundo Cypriano, há municípios que querem estabelecer até a colocação de música ou bancos ergométricos nas agências, para dar maior conforto aos clientes. "A Febraban moverá ação em todos os Estados para impugnar essas decisões", disse.
O executivo afirmou que os bancos também recorrerão das multas já recebidas em São Paulo. Mas, nesse caso, cada instituição financeira agirá isoladamente. "As multas são contra a lei, pois os bancos estão sendo autuados por não terem dispositivo de controle do tempo e não por deixarem de cumprir o limite de 15 minutos determinado para as filas." Já foram aplicadas cem multas na cidade.
A lei sobre o tempo de permanência nas filas bancárias foi aprovada em dezembro de 2004 pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito José Serra (PSDB) em janeiro deste ano. Os bancos tiveram 120 dias para se adaptar às novas exigências. Entretanto, o prazo foi prorrogado por mais 120 dias até setembro, quando a Prefeitura passou a fiscalizar as agências e a aplicar multas.
