Bancos privados poderão oferecer juros menores a aposentados

O Congresso aprovou hoje (16) uma lei que dará a todos os aposentados e pensionistas que recebem seus pagamentos em bancos privados o direito de obter empréstimos a juros de cerca de 2% ao mês. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra, que até agora só beneficiava os correntistas do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), será ampliada a todos os cerca de 18 milhões de aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Projeto de lei neste sentido foi aprovado hoje pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados. Pela nova regra, será possível que os bancos façam o desconto em folha salarial das parcelas de empréstimos tomados pelos aposentados. O benefício alcança tanto os inativos do serviço público como os da iniciativa privada.

Quem se interessar pela operação poderá comprometer, segundo o projeto, até 30% dos vencimentos com as parcelas descontadas pelo banco. “Com isso, os aposentados poderão sair das mãos dos agiotas e até pagar suas dívidas, reduzindo a inadimplência”, aposta o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto faz parte da estratégia do governo para ampliar o acesso ao crédito e aquecer a economia, além de estimular a redução dos juros cobrados pelo sistema financeiro. A nova regra prevê a colaboração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que serão beneficiados os participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Já estão em vigor regras semelhantes para os trabalhadores da ativa, mas que dependem de um convênio entre as empresas privadas, as centrais de trabalhadores e os bancos, o que torna lentos o processo de adesão e a concessão de benefícios aos trabalhadores. Os inativos que recebem pelo BB e CEF estão sendo beneficiados com taxas de juros que variam entre 1,75% e 3,1 ao mês, em financiamentos que podem chegar a até 36 meses.

A lei não torna obrigatória a adesão dos bancos, que têm resistido a oferecer espontaneamente a nova modalidade de empréstimo. A avaliação no governo é de que a explicitação das responsabilidades do INSS nas operações, prevista no projeto aprovado pelos senadores, estimule os bancos a operar com estes empréstimos e reduzir suas taxas de juros. A decisão dos bancos estatais de oferecer o empréstimo vinculado à folha salarial chegou a induzir a migração de 214 mil segurados para a Caixa para receberem suas aposentadorias e contraírem empréstimos.

“Os aposentados, agora, têm de ir aos seus bancos e exigir que façam a adesão à nova regra”, afirma Mercadante. Ele lembrou que R$ 8 bilhões já foram emprestados pelos bancos na modalidade de desconto em folha. “O risco do banco de não receber seu dinheiro de volta diminui e assim eles podem reduzir consideravelmente os juros”, argumenta o líder.