O Banco Central (BC) criou nesta quinta-feira (14) mais um instrumento de transferência eletrônica de recursos depositados em contas bancárias: a Transferência Especial de Crédito (TEC). Voltada para as transações de até R$ 4.999,99, a TEC poderá concorrer diretamente com o Documento de Crédito (DOC), dependendo da tarifa que os bancos adotarem para a nova modalidade. Os bancos também já operam a TED, a Transferência Eletrônica de Depósito, mais utilizadas para valores acima de R$ 5 mil.
O que diferencia a TEC das demais opções, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Operações Bancárias e Sistema de pagamentos (DEBAN), Luiz Fernando Maciel, é a possibilidade de transferir recursos para várias contas ao mesmo tempo. Esse procedimento, segundo ele, poderá facilitar até mesmo o pagamento da folha de pessoal das empresas.
Além disso, a TEC garante a transferência de recursos até o final do mesmo dia em que foi dada a ordem. As movimentações feitas por meio do uso do DOC, por exemplo, só são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. As transferências por TED são feitas em 90 minutos, mas as tarifas cobradas tornam impeditivo a sua utilização para a transferência de baixos valores, segundo o Banco Central.
O BC lançou a nova modalidade de transferência mas tem dúvidas quanto às tarifas que os bancos cobrarão na prestação do serviço. "Dependendo do valor da tarifa, poderá continuar valendo a pena fazer as transferências de baixo valor por meio do uso do DOC", comentou. Em alguns bancos, a tarifa do DOC varia hoje entre R$ 10,00 e R$ 12,00.
Como as transferências por meio da TEC ou do DOC envolverão valores não superiores a R$ 5 mil, o BC mantém as chamadas câmaras de compensação para efetuar o registro (liquidação) da operação. O BC aponta como uma vantagem da TEC em relação ao DOC no caso de pequenos valores, o fato de o cliente poder fazer a transferência de recursos para várias contas com apenas uma ordem.
"O cliente poderá passar o dinheiro da sua conta para as contas de mais de um parente, por exemplo, com apenas uma TEC", disse Luiz Maciel. O uso do DOC, ao contrário, exige um procedimento mais complexo porque para cada transferência de recursos é necessária uma operação específica.
O uso do DOC, no entanto, é mais popularizado quando se trata de pequenos valores, exatamente pelo baixo valor da tarifa. Por isso, esse instrumento continua sendo o mais utilizado para a transferência de recursos, superando, inclusive, a TED, empregada quando o repasse de recursos é acima de R$ 5 mil. A TEC, segundo o chefe-adjunto do Deban, também poderá ser usada pelas empresas.
"Uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce poderá pagar os dividendos de seus acionistas com o uso da TEC", disse. "Com uma TEC, a empresa poderá pagar toda a folha de seus empregados", comentou.
O chefe-adjunto do Deban esclareceu, ao mesmo tempo, que caberá aos bancos definir quando começarão a ofertar o novo instrumento de transferência eletrônica aos clientes. Sobre a conta salário, Luiz Fernando esclareceu que a transferência dos recursos para uma conta corrente terá que ser feita até 12 horas do dia em que for dada a ordem de movimentação.
