O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ressaltou na tarde desta segunda-feira (21), a importância da imprensa como ferramenta de fiscalização de todas as instâncias de poder. “Não é possível que o Estado faça uma intervenção neste meio. A imprensa e a democracia estão intimamente ligadas. Se cortarmos o cordão umbilical que as prende, ambas morrem”, sustentou.
Britto participou do painel Direito de Liberdade na XXI Conferência Nacional dos Advogados, ao lado do advogado-geral da União, Luis Inácio Adans; da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias; e do advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
“A imprensa é uma das principais ferramentas que a sociedade dispõe para controlar o Estado. É a única ferramenta que controla todos os poderes. A serviço do estado democrático de direito está a imprensa, um complexo de atividades multifuncionais, vitalizando os conteúdos da democracia”, afirmou.
Britto lembrou que é plena a liberdade de informação, prevista nos cinco primeiros artigos da Constituição. O ministro encerrou seu pronunciamento com uma citação de Thomas Jefferson, em que o pensador afirma “Se me fosse dado a opção de escolha entre um jornal sem governo e um governo sem jornal, certamente optaria pela primeira”, concluiu.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adans, trouxe à discussão do painel a questão dos conflitos resultantes do grande volume de direitos previstos na Constituição. De acordo com o especialista, é preciso repensar mecanismos que potencializem soluções que fujam da via judicial, que construam canais de diálogo entre os próprios atores da vida em sociedade.
“As diversas pretensões a direitos e garantias que a Constituição estabelece criam conflitos entre grupos. É fundamental daqui para frente criar bases de consenso que não dependam exclusivamente do meio judicial, pois este é limitado e insuficiente”, sustentou.
Para que a sociedade alcance parâmetros de pacificação, estabilidade e desenvolvimento, sem depender da via judicial, Adams sustenta a criação de um mecanismo de mediação entre determinado direito e a socialização do mesmo. “O exercício da liberdade é a essência do processo democrático, mas a realidade multifacetada é cada vez mais sujeita a disputas”, afirmou.
(Fonte: OAB/PR)
