O Paraná poderá ter o maior salário mínimo do País quando a Assembléia Legislativa aprovar o projeto de lei encaminhado pelo governador Roberto Requião, propondo a elevação do citado referencial para R$ 437,00.
Requião fez o anúncio no início da semana, no momento em que o presidente Lula definia o salário mínimo nacional, fixando-o em R$ 350,00 para pagamento em abril. Além disso, o presidente concordou com a correção de 8% na tabela do Imposto de Renda, logrando que a medida tenha impacto positivo sobre 47 milhões de pessoas.
O dado importante é que prevaleceu a palavra do presidente e o resgate do compromisso com os assalariados mais pobres do País, aposentados e pensionistas do INSS e servidores municipais, mesmo não tendo cumprido a promessa de dobrar o valor do mínimo na atual administração.
No caso paranaense serão amparados pela medida pleiteada pelo governador, segundo o Dieese, cerca de 390 mil trabalhadores não assistidos pelo instrumento do dissídio ou acordo coletivo de trabalho, em grande maioria, empregados domésticos.
O decreto de Requião exclui servidores públicos municipais, estaduais e federais. Segundo o deputado Hermes Fonseca (PT), não haverá problemas porque nenhum servidor estadual recebe menos que o mínimo regional. Não parece ser o caso das prefeituras, que ato contínuo à concessão de Lula, passaram a bradar contra o aumento tendo em vista o choque flagrante com a Lei de Responsabilidade Fiscal, face ao estouro do teto fixado para os gastos com o funcionalismo público.
No último ano de mandato, a atenção especial do governador do Estado para com os trabalhadores situados na menor escala de salários praticada no País, fixando um mínimo regional que supera os do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é um auspício decerto festejado pelos servidores do quadro geral, aí incluídos aposentados e pensionistas, quanto à expectativa crescente de um reajuste de vencimentos que não ocorre desde o primeiro ano do governo Jaime Lerner.
O deputado Hermes Fonseca, autor da sugestão transformada em projeto de lei pelo governador Requião, em elogiável desempenho afirmou que a medida resgata a dignidade e põe milhares de cidadãos na moderna sociedade de consumo. Axioma com o qual concordam em gênero e número outros milhares de aposentados e pensionistas da administração estadual.
