Esta semana será divulgado o edital de licitação para a construção de uma penitenciária em regime semi-aberto, em Guarapuava. A autorização foi dada pelo governador Roberto Requião, durante reunião do Operação Mãos Limpas desta segunda-feira (18). A penitenciária terá capacidade para abrigar 320 presos e vai atender as regiões Centro e Sudoeste do Estado.
O Estado vai investir R$ 1,58 milhão na construção da penitenciária, que deverá ser construída no prazo recorde entre cinco e seis meses, informou o secretário da Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello. Outra penitenciária em regime semi-aberto será construída no município de Maringá, para atender as necessidades da região Norte. Segundo o secretário, o edital de licitação será lançado em 20 dias.
Com isso, serão três as penitenciárias em regime semi-aberto que vão atender todo o Estado. Já existe uma estrutura em semi-aberto que funciona na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, com capacidade para 300 presos, que atende a região de Curitiba e litoral.
Segundo Parzianello, o governo federal também vai investir na construção de uma penitenciária em regime semi-aberto no Paraná, no município de Cruzeiro do Oeste que vai atender a região de Foz e Cascavel.
De acordo com o secretário da Justiça, o Estado investe nas penitenciárias em regime semi-aberto para manter o preso mais próximo da família, o que reduz o índice de não retorno e os custos do Estado aumentam com a recontagem da pena. Em regime semi-abertos, os presos obtém uma redução da pena, permitida em lei, pelo trabalho exercido. ?Quando o preso trabalha na penitenciária localizada perto da família, o índice de não retorno praticamente é eliminado?, justificou.
A estrutura atual de penitenciárias no Estado abriga 7.380 presos. O estado está investindo na reforma e construção de oito unidades e o governo federal está investindo na construção de mais três penitenciárias. Com isso, o número de vagas no sistema penitenciário sobe para 11 mil, ?o que deverá solucionar o problema da falta de vagas para os próximos 20 anos no Paraná?, disse Requião.
Menores em conflito
Outro assunto debatido na reunião do Mãos Limpas foi a solução mais indicada para reduzir a incidência de transgressões dos menores. Requião disse que o estado do Paraná vem investindo na readequação e modernização dos centros de readequação, mas questionou se esse é o melhor modelo. ?Não adianta educar para o trabalho se não há desenvolvimento econômico para absorver o contingente de trabalhadores que chegam ao mercado de trabalho?, argumentou.
Segundo o governador, ele reinaugurou na semana passada o Centro de Sócio-Educação de Londrina, com concepção moderna de construção porque permite a separação de menores de açodo com idade, compleição física e ato infracional, o que vai melhorar o atendimento psicológico dos menores. Cada menor nessa instituição vai custar ao Estado R$ 4.500 por mês. O Centro abriga 58 menores e tem 70 educadores, num ambiente sofisticado para os padrões do País, disse Requião. ?Mas o Estado não tem condições de construir mais centros nessas condições para atender o aumento da marginalidade promovida pelo neoliberallismo?, argumentou.
Na avaliação do governador, somente a mudança do modelo econômico poderia resolver essa situação. De acordo com Requião a proposta neoliberal, que privilegia apenas uma camada da população e acelera a marginalização da maioria, não condiz com a capacidade do Estado em gerar estruturas suficientes e adequadas para abrigar os menores em conflito com a lei.