Autoritarismo intestino

Quando as reformas da Previdência e tributária eram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, já existiam dezenas de emendas preparadas para serem posteriormente apresentadas. Na CCJ funcionou o rolo compressor do governo e tudo foi considerado constitucional, apesar de alguns pontos da proposta do governo serem, sob este ponto de vista, discutíveis. Para verem aprovada a proposta original, as bases situacionistas chegaram a retirar da CCJ alguns de seus membros contrários a um ou outro ponto, substituindo-os por deputados mais dóceis às ordens do Palácio do Planalto.

A maioria das emendas preparadas é de autoria de deputados do próprio PT.

No último dia 10, a bancada de deputados federais petistas reuniu-se e decidiu preparar emendas à reforma da Previdência em pelo menos sete pontos centrais do texto que está no Congresso. José Dirceu, que é ministro-chefe da Casa Civil e coordenador da articulação política para aprovação das propostas como o governo as deseja, ao saber dos resultados da reunião da bancada petista, foi logo lhes dizendo que não existe a mínima possibilidade de se alterarem pontos importantes. Segundo testemunhas, deputados que estiveram com Dirceu, este afirmou que é falsa a idéia de que o governo vai mudar o texto da reforma. Para ele, o que seria aceitável seriam mudanças residuais. E até exemplificou com o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos funcionários públicos. Emendas como a que extingue a proposta de taxação dos inativos e pensionistas, por exemplo, nem pensar.

O governo mostrou-se insatisfeito com a idéia dos próprios correligionários de Lula de emendar a reforma da Previdência em pontos importantes. O presidente, secundado por José Dirceu, em reunião posterior, deixou bem claro que, no máximo, aceitam mudanças que pouco mais são do que maquiagem. Nada do que o funcionalismo, principalmente e, com menor intensidade, também os trabalhadores da iniciativa privada têm reivindicado, sensibiliza os situacionistas obedientes ao Planalto.

Essas reivindicações, nos últimos dias, começaram a se manifestar através de reuniões bastante quentes, algumas vaias contra membros do governo e até contra Lula, embora de leve. Também passeatas que vêm engrossando em número de participantes e no clamor que expressam. As greves, embora ainda limitadas, já começam a eclodir. Os que se opõem a pontos discutíveis e importantes das reformas, principalmente a da Previdência, já parecem convencidos de que o rolo compressor do governo só poderá ceder se houver uma maciça manifestação dos que discordam, seja por princípios ou interesses. Ou pelas duas coisas.

A verdade é que o governo está disposto a ver rachar suas bases e inclusive o PT, para aprovar as reformas como quer, não aceitando emendas do Congresso que se choquem com os compromissos que assumiu com os governadores. No que toca aos parlamentares petistas, age com uma política que se poderia chamar de autoritarismo intestino. Quem decide é o partido. E acima deste, só o presidente Lula. A invocação de compromissos históricos petistas que estariam sendo contrariados, pouco importa. Nem importa a unidade partidária. Se for necessário, os petistas que se opõem à taxação dos inativos e outras mudanças importantes na legislação previdenciária serão expulsos da agremiação ou terão inviabilizada sua permanência sob a bandeira do PT.

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