O governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas para a formação de motoristas. A aplicação do equipamento passa a ser opcional.
Com a decisão, a quantidade necessária de aulas práticas para que o postulante a motorista cumpra antes de tirar a carteira de motorista na categoria B cairá de 25 para 20 horas – para as demais categorias não se utiliza o simulador.
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A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) à noite durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na gestão de Jair Bolsonaro. A mudança começa a valer em 90 dias.
“O presidente da República já havia defendido acabar com a obrigatoriedade do simulador no início do governo.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, isso reduzirá a burocracia e baixará o valor cobrado nos centros de formação de condutores (CFCs).
As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, destacou.
Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
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“Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, ressaltou o ministro.
Na visão do governo, o simulador não tem eficácia comprovada e importância para a formação do condutor. Tarcísio citou que nos países ao redor do mundo, o equipamento não é obrigatório, inclusive em localidades com excelentes níveis de segurança no trânsito. “Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, observou.
De acordo com o ministro, a medida é importante para muitos CFCs que não possuíam o equipamento. “Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira”, apontou.
E a placa padrão Mercosul?
O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o fim do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações.
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Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização.
“Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.
