O motorista que for renovar a Carteira de Habilitação terá que fazer o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exigência faz parte da Resolução 168, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro do ano passado.
A medida vai atingir apenas os motoristas que possuem carteira de habilitação há mais de sete anos. Isso porque o curso é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. O Denatran estima que até 2.010, um total de 25 milhões de motoristas terão obrigatoriamente que fazer o curso. Ele será exigido somente uma vez. Nas próximas renovações, os motoristas serão submetidos aos exames médicos de praxe.
O cumprimento da Resolução 168 está em total conformidade com os Detrans (Departamento de Trânsito) de todo o País, que participaram da adequação das regras e de sua aprovação. A medida também unifica os exames médico e teórico para aqueles que forem obter a carteira de habilitação em mais de uma categoria. No Paraná o exame só será exigido pelo Detran no próximo ano.
A definição dos valores do curso e da apostila é de competência dos Detrans de cada estado. No entanto, o Denatran oferece gratuitamente em sua página na internet (www.denatran.gov.br) apostilas com as informações sobre direção defensiva e noções de primeiros socorros.
Os motoristas que terão de se ajustar à nova regra poderão escolher três formas diferentes para fazer o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Presencial: os motoristas poderão freqüentar aulas nas auto-escolas autorizadas pelos Detrans, com 100% de presença nas 15 horas de curso de direção defensiva e noções de primeiros socorros. Ficará a critério do Detran de cada estado exigir ou não a prova.
À distância: fazer o curso à distância oferecido pelos Detrans ou entidades credenciadas. Apostila: estudar pela apostila elaborada pelo Denatran. Nos dois últimos casos, a pessoa terá, obrigatoriamente, que fazer a prova teórica de 30 questões a ser aplicada pelo Detran. O candidato terá que obter 70% de aproveitamento para ser aprovado.
Mas mesmo assim, ainda é questionável o uso dos conhecimentos de primeiros socorros em casos de acidentes. O que fazer com as vítimas ?