O custo para o setor público da política de aumentos reais do salário mínimo desde o início do Plano Real foi de R$ 250 bilhões, ou 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2,2 trilhões estimado para 2006
A relação entre a dívida pública e o PIB – a maior vulnerabilidade macroeconômica do País atualmente – seria hoje de 37,9%, e não de 50%, se não houvessem sido concedidos aumentos reais ao salário mínimo desde dezembro de 1994. Isto significaria uma percepção de risco Brasil por parte dos investidores muito menor, e, em conseqüência, juros reais bem mais baixos
O cálculo está em um trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mostra como a política de aumentos reais do salário mínimo é uma das principais causas da atual fragilidade fiscal do País. "Não se quer com isso defender um retorno do valor do salário mínimo e do piso previdenciário ao vigente no começo do Plano Real, mas sim apontar que a política de sucessivos incrementos da variável teve um custo expressivo", diz o relatório da instituição sobre o tema
O custo fiscal dos aumentos reais do salário mínimo deriva do fato de que ele é pago a cerca de dois terços dos aposentados do INSS, incluindo os rurais, bem como aos participantes – idosos ou portadores de deficiência, em famílias pobres – de programas de transferência como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cálculo do Ipea refere-se apenas às despesas do INSS, que são o grosso do custo fiscal do salário mínimo ao longo dos últimos anos. Se fosse incluído o impacto do salário mínimo nos BPCs, aqueles números seriam ainda mais alarmantes
Se não houvesse ocorrido nenhum aumento do salário mínimo desde dezembro de 1994, a despesa atual do INSS seria de 6,1% do PIB, e não dos 7,8% estimados para 2006. O cálculo do Ipea consiste em somar ano a ano quanto foi pago a mais pelo INSS em razão dos aumentos reais do salário mínimo, e capitalizar este adicional pelo seu custo financeiro até o presente, já que ele transformou-se em dívida pública
Assim, o aumento a cada ano, ou a cada mandato presidencial, tem dois componentes: aquele que é causado pelas elevações ocorridas naquele período propriamente dito, e aquele que deriva da capitalização da elevação da dívida pública em razão dos aumentos reais do salário mínimo ocorridos anteriormente (a partir de dezembro de 1994)
Tomando-se aqueles dois componentes juntos, o custo do aumento real do salário mínimo desde o Plano Real foi de 1,5 ponto percentual do PIB no primeiro mandato de FHC (1995-98), de 3,2 no segundo (1999-02), e de 7,4 pontos no governo Lula
