BRASÍLIA, 07 (AE) – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões do Congresso e, para garantir a aprovação, hoje, da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concordou em vincular o aumento real do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com esse novo critério, mais a inflação do período, o mínimo, hoje de R$ 260, saltará para R$ 280,59 em maio do ano que vem, se confirmadas as previsões de que o PIB per capita de 2004 será de 2,22%.
A LDO foi aprovada ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento. Pela Constituição, os parlamentares só podem entrar em recesso após a aprovação dessa lei, o que deverá ocorrer hoje, em sessão do Congresso prevista para o início da tarde.
Para ceder na questão do mínimo, Palocci exigiu que, em contrapartida, o Congresso não engessasse ainda mais o Orçamento da União. Em sua proposta original, o relator da LDO, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia proibido que os recursos destinados à área social fossem contingenciados, ou seja, bloqueados, durante a execução orçamentária de 2005.
No novo relatório, ficou estabelecida a proibição do contingenciamento apenas para investimentos em pesquisa da Embrapa e para quatro fundos de segurança pública (fundo penitenciário, fundo anti-drogas, fundo de segurança nacional e fundo de segurança).
O acordo para votar a LDO demandou várias reuniões de Palocci e do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, com o relator da Lei e líderes aliados na Câmara e no Senado. A princípio, Palocci resistiu em incluir na lei o aumento real do mínimo vinculado ao crescimento do PIB per capita. Garibaldi deixou claro, no entanto, que não abria mão desse ponto e chegou até a insinuar que abandonaria a relatoria da LDO caso o governo não cedesse.
Por volta do meio dia de ontem, antes de embarcar com Lula para Puerto Iguaçu (Argentina), Palocci telefonou para o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), e para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), autorizando o acordo sobre o mínimo. Além de exigir que seja mantida a possibilidade de contingenciamento dos recursos da área social, Palocci também queria derrubar outro ponto do parecer de Garibaldi, que contraria os interesse do Palácio Planalto.
Mas no relatório apresentado ontem à noite, o senador Garibaldi manteve a obrigatoriedade de o governo destinar, no mínimo, 40% dos recursos da Cide – o imposto sobre combustíveis – para obras de infra-estrutura. O governo vem usando os recursos da Cide para fazer superávit primário (economia feita para o pagamento do juros da dívida). Os aliados iriam tentar ontem à noite retirar do texto de Garibaldi a vinculação de 40% dos recursos da Cide.
Pelas projeções feitas por técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o aumento real do mínimo em 2005 atrelado à variação do PIB per capita custará aos cofres públicos cerca de R$ 615 milhões.
