Um em cada quatro aposentados do serviço público federal no País está afastado do trabalho por invalidez. As estatísticas do Ministério do Planejamento revelam um quadro preocupante para as contas públicas em relação aos gastos com inativos, o que está na mira dos técnicos do governo.
O dado mais recente mostra que, de janeiro a junho de 2006, das 3,48 mil novas aposentadorias concedidas a funcionários civis da União, 25,8% tiveram como causa doenças incapacitantes para o trabalho. O ministério diz que o índice é muito elevado, considerando o tipo de atividade desenvolvida pela categoria. Medidas para alterar essa situação estão sendo discutidas, mas não devem apresentar resultados no curto prazo.
A proporção de aposentados por invalidez no serviço público federal é superior à existente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2006, até novembro, o INSS pagou 13,4 milhões de aposentadorias, sendo 2,7 milhões – ou 20% – benefícios por invalidez. No entanto, a grande diferença é que na iniciativa privada existem setores econômicos onde são claros os riscos à saúde.
O alto porcentual de aposentados por invalidez no serviço público gera desconfiança de irregularidades, mas o diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, sustenta que não há indícios de " indústria de fraudes", e atribui as distorções à regras especiais do funcionalismo. "Por exemplo, a que obriga o servidor a se aposentar se ficar mais de dois anos em licensa médica", diz o diretor.
Diferente dos trabalhadores do INSS, os servidores não recebem auxílio-doença, que garante renda temporária durante afastamento para tratamento de saúde, e permite o retorno ao trabalho ao seu final. Os servidores afastados por invalidez levam para casa a remuneração proporcional ao tempo de trabalho no setor público, mas os valores não estão sujeitos a um teto como no INSS (atualmente, R$ 2,8 mil). Dependendo da causa da incapacidade, pode ser o salário integral – e com isenção de Imposto de Renda.
Antes de 2003, data da última reforma da Previdência, todos os aposentados por invalidez no setor público tinham como "incentivo" poder receber os proventos integrais. Nepomuceno ainda destaca que o serviço público considera doenças incapacitantes, muitas atualmente curáveis, como a tuberculose.
O diretor afirma que o governo prepara ações para enfrentar o problema ainda este ano. Nos próximos dois meses, segundo ele, deverá ser iniciado um programa de saúde ocupacional dos servidores, por meio de um piloto em Brasília. A idéia é fazer uma varredura nos ambientes de trabalho, identificar os reais riscos à saúde dos funcionários.
A partir desse mapeamento, as aposentadorias por invalidez serão revisadas. As que foram concedidas nos últimos cinco anos, a contar do final desse mapeamento, poderão ser revertidas, como permite a lei. "Paralelamente, queremos implementar ações de saúde preventiva, como nas empresas privadas", afirma o diretor.
Em outra frente, com resultados esperados para longo prazo, o governo quer chamar os sindicatos dos servidores públicos para um debate e posterior elaboração de projeto de lei que altere as atuais regras de afastamento por invalidez.
