Brasília – O aumento do limite da idade máxima para o jovem aprendiz, de 18 para 24 anos, foi alvo de críticas de representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente que participaram nesta segunda-feira (7) da 2ª Oficina sobre o Trabalho do Adolescente Aprendiz. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
Com a Lei 11.180, de setembro de 2005, jovens com idades entre 19 e 24 passaram a participar de programas de aprendizagem. Antes da mudança, a faixa etária prevista para exercer a atividade de aprendiz era de 14 a 18 anos.
Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, a alteração se deve a interesses políticos. ?Jovens e adultos a partir de 18 anos teriam que ter concluído a escolaridade básica e a média e ter assegurado o seu direito de uma inserção como trabalhador adulto, pleiteando no mercado de trabalho um posto decente?, defendeu Oliveira.
A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, assim como qualquer trabalho a menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
?Quando você altera dos 19 aos 24 anos, não tem essa obrigatoriedade de não inclusão nas atividades perigosas, insalubres ou noturnas. O nosso receio é que os adolescentes de 14 a 18 anos sejam substituídos por esses jovens de 19 a 24 anos, o que, na verdade, prejudica a inserção dos mais novos?, explicou a conselheira do Conanda, Maria Isabel da Silva.
Segundo Silva, a lei que estabelece a alteração é a mesma que instituiu o Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação (MEC). Destinado a jovens entre 16 e 24 anos, o programa visa formar parcerias com empresas e indústrias para montar salas de aula nos locais de trabalho.
No entendimento da coordenadora-executiva do programa, Lizete Marques, o aumento do limite de idade é positivo. Segundo ela, a medida atende a um pedido dos próprios jovens. ?A juventude considera que ainda há problemas após, por exemplo, o término do ensino médio. O jovem custa a poder ter um espaço no mercado de trabalho. Então esse aumento atende também um público que precisa bastante dessa qualificação?, destacou.
