O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, determinou, nesta quinta-feira, que o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) instaure inquérito policial para investigar se os aumentos abusivos praticados pelas concessionárias de pedágio no Paraná podem ser caracterizados crimes contra a ordem econômica.
Esta é a primeira vez que os donos de concessionárias no Paraná podem ser responsabilizados criminalmente por abusarem dos preços cobrados dos motoristas que circulam pelas rodovias estaduais.
?Este é um dos crimes mais graves e que precisa da imediata atuação do Estado para proteger os interesses da sociedade. É um absurdo que instituições públicas, que estão aqui para fazer justiça, dêem o aval para este aumento que é tão prejudicial para toda a sociedade. As tarifas abusivas afetam, em cadeia, toda a economia do Paraná. É praticamente um roubo que afeta o agricultor, o caminhoneiro, o consumidor final. É caso de polícia?, disse o secretário da Segurança.
O inquérito será instruído em uma sentença judicial, expedida pela juíza Cláudia Cristina Cristofani, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, que negou o pedido de liminar da concessionária Rodovia das Cataratas, para majorar em 10,13% as tarifas de pedágio cobradas na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, nas regiões Centro-Sul e Oeste do Paraná.
Em sua argumentação, a juíza diz que ?não se sabe se a majoração pretendida estaria ao alcance dos usuários?, já que o custo da viagem em automóvel de passeio, de Curitiba a Foz do Iguaçu, é de aproximadamente R$ 90,00, ida e volta.
Além disso, a juíza alega que ?sob outro ângulo, as tarifas de pedágio estão proibitivas e, se aumentarem ainda mais, a concessão acabará incidindo em ?inconstitucionalidade? (por assim dizer), altas o suficiente para impedir consideravelmente o trânsito nas rodovias, inclusive com severos impactos sobre a economia dos municípios que estão ligados por rodovias pedagiadas aos centros de comércio.
Aumentar ainda mais o preço para trafegar nas rodovias, chegar-se-á a conclusão de que a concessão é inviável sob o ponto de vista do interesse público em estradas bem conservadas mas inacessíveis?.
É exatamente dentro deste argumento lançado pela juíza que o diretor-presidente do Sindicato das Cooperativas de Transporte do Paraná (Sincoopar) e representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, prevê a inviabilização do transporte nas rodovias paranaenses em um futuro próximo.
Segundo ele o valor pago em pedágio mensalmente por um caminhoneiro que sai de Foz do Iguaçu e vai ao Porto de Paranaguá chega próximo aos R$ 4 mil, maior do que a parcela paga em um consórcio para adquirir um caminhão novo.
O governador Roberto Requião, em um pronunciamento na terça-feira (30), lembrou que as concessionárias devem faturar neste ano R$ 640 milhões sem executar nenhuma nova obra, apenas mantendo a malha viária. Segundo Requião, após a recuperação dos 13 mil quilômetros de estradas estaduais, elas poderão ser mantidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ao custo de R$ 100 milhões por ano. ?Isso mostra que não devemos mais permitir esses tipos de contratos no país e no Estado?, alertou.
De acordo com o delegado Sérgio Sirino, que coordena o Nurce no Paraná, estes e muitos outros fatos servirão também para embasar as investigações. Caso detectado o crime, os responsáveis pelas concessionárias de pedágio serão indiciados e podem ser condenados criminalmente a cumprirem pena de um a quatro anos de detenção e pagamento de multa.
