Parecer de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) remetido à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ao qual a Agência Estado teve acesso – recomenda que a corte desaprove as contas do PT referentes ao ano de 2003. Os técnicos também sugerem que o partido devolva R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Os ministros do TSE ainda vão decidir se acatam ou não as recomendações dos analistas.
Segundo os peritos, o débito de R$ 1,9 milhão deve-se ao montante de despesas da sigla pagas com dinheiro do Fundo Partidário e não comprovadas com notas fiscais. O Fundo é financiado com recursos públicos e distribuído aos partidos políticos, que devem aplicar as verbas com a manutenção das sedes e a folha de pessoal.
O TSE pediu a auditoria ao TCU devido à série de reportagens publicadas pelo Estado que mostraram como o PT utilizou irregularmente recursos do Fundo. O pente-fino dos analistas confirmou as investigações do jornal e constatou o pagamento de passagens aéreas para pessoas sem relação com a legenda, o fretamento "indiscriminado" de aeronaves e a utilização de hotéis de luxo.
Os auditores recomendaram que o PT também devolva R$ 25 9 mil – total em gastos irregulares com passagens aéreas. O dinheiro do Fundo Partidário do PT bancou passagens aéreas para os filhos, as noras, um genro e uma neta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a transição para o novo governo. A sigla também custeou passagens para a mulher e a filha do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
De acordo com a análise dos técnicos, o partido gastou R$ 291 mil com o fretamento de aeronaves para lideranças da legenda. Ao todo, a sigla fretou aviões em sete ocasiões diferentes. Num desses casos, a aeronave serviu à ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, para deslocamento a um encontro partidário.
Segundo o parecer, faltou zelo ao partido. "A economicidade não foi observada em alguns atos da gestão do Fundo Partidário pelo Partido dos Trabalhadores, no exercício de 2003", afirmam os analistas. "Exemplo disso foi o indiscriminado fretamento de aeronaves, que é um meio de transporte excepcional e de alto custo."
Caso os ministros do TSE concordem com as recomendações, o PT pode ficar sem os recursos do Fundo para o ano que vem. Em 2003, o partido recebeu R$ 21,7 milhões.
Procurado, o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, negou qualquer irregularidade nas contas de 2003. "Estamos tranqüilos. Não há nenhum equívoco ou ilegalidade nas contas desse exercício", assegurou. "Vamos comprovar isso em fevereiro, quando o tribunal avaliar o parecer."
Segundo Ferreira, o partido teve acesso ao relatório e fez uma força-tarefa para analisar o trabalho dos auditores. "Descobrimos erros e imprecisões no parecer", garantiu. "Temos os comprovantes de todas as despesas feitas com esse R$ 1,9 milhão e vamos apresentá-los ao tribunal."
