Auditores da Receita farão greve em caráter de alerta

A medida provisória que criou a Receita Federal do Brasil dividiu os funcionários do órgão e criou mais uma dor de cabeça para o governo.

Os auditores fiscais da Receita decidiram paralisar as atividades por 48 horas na quinta e na sexta-feira para fazer um alerta contra o que eles classificam de um "trem de alegria": a possibilidade de que técnicos da Receita sejam promovidos ao cargo de auditor sem concurso interno. Embora deva durar apenas dois dias, a greve poderá prejudicar o andamento de serviços como o desembaraço alfandegário de mercadorias nos portos e aeroportos.

O risco da promoção automática dos técnicos, segundo os auditores, está na MP que criou a Super-Receita, assim chamada por ter unificado a arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias. Os técnicos fizeram uma paralisação que durou seis semanas para reivindicar uma reestruturação da carreira dos servidores do órgão.

Nessa reestruturação, eles poderiam passar a auditores, cargo mais prestigiado e com melhor remuneração. A greve só terminou depois que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acenou com mudanças na MP para contemplar o pedido dos técnicos.

A sinalização do governo, no entanto, acendeu a luz vermelha para os auditores. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, a promoção só poderia ocorrer por meio de concurso público.

O diretor do Unafisco, Paulo Gil, afirmou que a ascensão funcional dos técnicos afeta os direitos dos auditores, que exercem funções de nível superior e foram selecionados em concurso público. Gil criticou ainda a tentativa dos fiscais do Ministério do Trabalho de também ingressarem na Receita Federal do Brasil.

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