Audiências públicas levam debate sobre orçamento para os estados

Brasília – Os debates sobre o Orçamento Geral da União não são feitos apenas nas salas e corredores do Congresso Nacional em Brasília. Pela primeira vez, um Projeto de Lei Orçamentária foi levado para ser discutido em audiências públicas. A medida foi adotada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, pelo então relator Gilmar Machado (PT-MG).

Os encontros ocorreram nas cinco regiões do país: no Norte, em Manaus; no Nordeste, em Recife; no Sudeste, em Belo Horizonte; no Centro-Oeste, em Brasília; e no Sul, em Florianópolis. O Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea) foi uma das entidades da sociedade civil que acompanhou os debates. Acostumado a acompanhar a execução orçamentária de políticas públicas para mulheres há mais de dez anos, o Cfmea vê com otimismo e ressalva a nova forma de discutir o orçamento. "A discussão nos estados foi importante, mas na hora do encaminhamento, as propostas da sociedade civil foram passadas às bancadas regionais", critica Guacira Oliveira, do Cfemea. Ela preferia que as emendas da sociedade, nas audiências, fossem apresentadas diretamente ao relator do Orçamento ou à Comissão de Legislação Participativa.

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