Uma audiência pública será realizada em Paranaguá na semana que vem para debater sobre as agressões cometidas contra moradores de rua da cidade, que seriam cometidas por guardas municipais. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, realizada nesta terça-feira (17), em Curitiba.
O encontro contou com os secretários estaduais da Justiça, Jair Ramos Braga, e da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de organizações não governamentais de defesa de direitos humanos. ?Este é um caso gravíssimo de afronta aos direitos humanos, de afronta à dignidade do ser humano sem precedentes e a população precisa saber que isso é crime e que não pode ser referendado por pessoas de bem da cidade de Paranaguá?, afirmou Delazari.
O padre Adelir Antônio de Carli, que fez as denúncias, também participou da reunião. Os acusados de tortura e maus-tratos foram identificados como sendo o secretário municipal da segurança pública de Paranaguá, Álvaro Domingos Neto, e sete guardas municipais, que tiveram as prisões preventivas decretadas. O secretário e quatro guardas municipais foram presos no último dia 6. Três guardas municipais permanecem foragidos.
Denúncias
Na reunião do Conselho, o padre Adelir Antônio de Carli confirmou que ?a prática de expulsar e maltratar moradores de rua é notória em Paranaguá e que pessoas que lutam pela igualdade entre os cidadãos não podem se conformar com isso?. Segundo ele, há informação de que pessoas da prefeitura local tinham conhecimento destes atos.
O promotor de Paranaguá, José Luiz Loretto de Oliveira, foi quem recebeu o relatório do inquérito policial que apurou as denúncias. Ele decidiu não só denunciar o caso ao Poder Judiciário como pedir as prisões preventivas dos acusados. ?Não podemos nos calar diante dos fatos, pois há risco de continuidade das agressões e até de mortes de vítimas. Por isso pedimos as prisões preventivas?, afirmou.
O caso também será levado à Procuradoria Geral de Justiça, para apurar se o prefeito e o vice-prefeito sabiam das práticas atribuídas pelos moradores de rua a integrantes da Guarda Municipal. Além disso, a secretaria da Segurança Pública vai comunicar o fato ao Ministério da Justiça, e à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos, incluindo uma cópia do inquérito para as respectivas comissões de direitos humanos acompanhem as investigações e punição dos responsáveis.
Por sua vez, o advogado Dálio Zippin, que integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, lamentou que a população de Paranaguá possa estar concordando com as práticas. ?Uma audiência pública ajudará numa mudança de mentalidade?, acredita ele.
Para Leandro Franklin, que coordena a organização não-governamental Terra de Direitos disse que práticas de xenofobia e discriminação como as apuradas em Paranaguá não podem se disseminar. ?Essa audiência pública deverá ter um caráter pedagógico, de esclarecimento aos moradores de que há a necessidade premente de respeito aos direitos humanos e resgate da cidadania de qualquer pessoa, incluindo os moradores de rua?, disse.
Ele convidou para participar da reunião, a advogada Renata Lira, que representa a organização não-governamental Justiça Global. ?Fomos surpreendidos com estas denúncias. Vamos acompanhar de perto a apuração dos fatos e queremos que os culpados sejam exemplarmente punidos?, disse ela.
A data e o local em que será realizada a audiência pública serão definidos nos próximos dias.
