Uma ação civil pública contra cláusulas abusivas existentes nos financiamentos imobiliários será discutida em audiência pública nesta terça-feira (03/08), às 14 horas, na sede da vara federal do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O propósito da discussão é avaliar se as práticas adotadas pelos bancos prejudicam os mutuários que fecharam contratos de compra de imóveis não cobertos pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS).
Associações e instituições de defesa do consumidor de Curitiba e representantes dos agentes financeiros participarão da audiência pública. A Associação Nacional dos Mutuários (ANM-PR) estará representando os mutuários no evento com a proposta de denunciar os abusos praticados pelos agentes financeiros. Os bancos citados na ação são Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Banestado (Itaú) também enviarão representantes.
De acordo com o presidente da entidade, Luiz Alberto Copetti, 12 mil contratos deverão ser beneficiados se a decisão da vara federal for favorável à ação. ?A estatística da ANM é de que mais de 90% dos contratos estão em desacordo com a legislação, com reajustes indevidos na prestação e no saldo devedor?, explica Copetti.
O presidente da ANM destaca que uma das causas dos reajustes indevidos feitos pelos bancos nos contratos de financiamento imobiliário é o uso da Tabela Price, que é alvo da ação civil. O método capitaliza os juros estipulados nos contratos, o que proibido por lei no país. O cálculo do financiamento com base na Tabela Price impede que a dívida assumida pelo mutuário seja amortizada ao longo do contrato, tornando-se impagável. Em alguns casos acompanhados pela ANM, o mutuário chegou a pagar até cinco vezes o valor inicial do financiamento, sem quitar a dívida com o agente financeiro.