Representantes de fabricantes de medicamentos, do comércio varejista, da sociedade civil, de institutos de defesa do consumidor e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúnem-se amanhã (13) para definir como será a venda de medicamentos fracionados no país. A Anvisa deve publicar até o final deste mês a resolução que vai regulamentar a venda.
A medida cumpre decreto presidencial, publicado no dia 20 de janeiro no Diário Oficial da União. Para consolidar o decreto, a Anvisa realizou, durante 30 dias, consulta pública com representantes da sociedade e de entidades farmacêuticas para colher sugestões a serem incluídas no regulamento técnico. Depois da publicação da resolução, começa o processo de credenciamento dos estabelecimentos farmacêuticos e o registro das embalagens fracionáveis.
A subdivisão de remédios em frações menores permite que o consumidor compre o medicamento na dose prescrita em receita médica. O fracionamento, limitado a ampolas, comprimidos, cápsulas e supositórios, só poderá ser feito por farmacêuticos habilitados em farmácias credenciadas. Os preços dos medicamentos serão proporcionais ao valor da embalagem fechada.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, além da economia, o fracionamento vai reduzir também o número de acidentes domésticos, automedicação e intoxicação. Segundo ele, todo medicamento fracionado virá acompanhado de uma bula. "Como o fracionamento será feito mediante a prescrição médica, para cada prescrição deverá haver o atendimento de uma bula. Então, no caso da embalagem que vem com 200 comprimidos e a média de prescrição é de 10 comprimidos por tratamento, aquela embalagem tem que trazer 20 tratamentos, 20 bulas", explicou.
Uma pesquisa do Departamento de Ouvidoria do Ministério da Saúde mostra que 86% dos brasileiros apóiam a venda fracionada de medicamentos. O estudo foi feito em 276 municípios das cinco regiões do país e 1.406 pessoas foram ouvidas.
A audiência de quarta-feira será realizada no Parlamundo da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília, a partir das 8h30. De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, é prática da agência preparar auditorias quando o assunto é de interesse público.