Diante da incompreensão que ainda reina em alguns setores da educação jurídica brasileira com relação ao Direito Romano, convém, a título de informação, observar o que ocorre em outros meios universitários.
Em primeiro lugar, é necessário deixar bem claro que, em muitos países, inclusive da América do Sul, ao contrário do que se verifica no Brasil, os estudos nesta área vêm sendo cada vez mais valorizados, integrando-se o Direito Romano como disciplina obrigatória nos cursos de Direito.
Basta lembrar que, desde o início dos anos setenta, vêm realizando-se nas mais diversas localidades, congressos, seminários e encontros de Direito Romano, com muita freqüência e grande participação.
A Europa continua a manter a tradição de liderança neste campo.
Entre outros eventos mais recentes, por exemplo, merece menção um congresso internacional de Direito Romano realizado na Itália sob o importante tema da boa-fé objetiva. Como resultado deste encontro, temos a preciosa publicação das suas Atas, em quatro alentados volumes, totalizando mais de duas mil páginas, pela famosa editora Cedam, de Padova.
Na Espanha, um fato muito significativo e digno de especial registro é o da criação da Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, com sede em Oviedo, esta entidade vem promovendo congressos internacionais e ibero-americanos a cada ano. Seus trabalhos são publicados com exemplar regularidade, conquistando grande repercussão no mundo jurídico.
Seu atual dirigente é o professor Justo García Sánchez, que, além da excelente gestão como presidente da entidade, publicou recentemente uma obra de notável erudição e interesse: Arias Piñel Catedrático de Leyes en Coimbra y Salamanca durante el siglo XVI: la rescisión de la compraventa por ?laesio enormis?, editada pela Caja Duero de Salamanca, em 2004.
Neste livro, ricamente ilustrado em belíssima edição de 316 páginas, o autor focaliza a importante figura de Aires Pinhel, nascido no pequeno povoado de Sesimbra, perto de Lisboa e formado como legista durante a terceira década do século XVI, em Salamanca. Chamado a Coimbra pelo rei João III para lecionar Corpus Iuris Civilis, Aires Pinhel, finalmente, retornou a Salamanca, onde, aprovado em concurso, obteve a cátedra de ?Prima de Leyes?.
Ao resgatar o valor intelectual deste grande jurista lusitano, conhecido em latim como Arius Pinelus e, em espanhol, como Arias Piñel, Justo García Sanchez centralizou a atenção especificamente sobre o tratado De rescindenda venditione desse notável jurista, conseguindo também apresentar um panorama histórico muito interessante, que revela a grande importância daquelas que eram consideradas as duas principais universidades européias do século XVI: a de Coimbra e a de Salamanca.
É claro que os estudos histórico-jurídicos relacionados com Espanha e Portugal sempre interessam diretamente ao Brasil, por suas origens históricas comuns e por sua projeção até hoje.
Aliás, o mais recente congresso internacional e ibero-americano de Direito Romano aconteceu precisamente na Faculdade de Direito de Coimbra, em fevereiro de 2005.
Aqui fica a sugestão para que as nossas escolas de Direito não só mantenham o estudo do Direito Romano como obrigatório, mas procurem esse precioso acervo, a fim de enriquecerem suas bibliotecas.
Como colaboração, lembramos os títulos das mais recentes publicações e os endereços das editoras onde podem ser encontrados estes trabalhos, em sua versão integral, nas respectivas Atas dos mencionados congressos:
1. Il ruolo della buona fede oggettiva nell?esperienza giuridica storica e contemporanea Atti del Convegno internazionale di studi in onore di Alberto Burdese a cura di Luigi Garofalo. 4 Vol. Cedam, Padova, Itália, 2003.
I.S.B.N.: 88-13-24353-7. Cedam S.p.A. Via Jappelli, 5/6 -35121 Padova Italia. Tel. +39-049-875-2900 Fax +39-049-823-9111 – info@cedam.com
2. Actas del II Congreso Internacional y V Iberoamericano de Derecho Romano (Los Derechos Reales). Armando Torrent Ruiz (Coordenador), 2001. Edisofer, S. L. Libros Jurídicos.
I.S.B.N.: 84-89493-52-9. Depósito Legal: M. 15.686 2001. San Vicente Ferrer, 71 – 28015 Madrid – Espana. Tel. (91)521-0924 Fax (91)532-2863.
3. IV Congreso Internacional y VII Congreso Iberoamericano de Derecho Romano La responsabilidad civil: de Roma al derecho moderno. Coord.: Alfonso Murillo Villar. Universidad de Burgos, 2001.
I.S.B.N.: 84-95211-50-5. Depósito Legal: BU-459 2001. Servicio de Publicaciones, Universidad de Burgos. Servicios Centrales. Edif. Biblioteca Universitaria. Plaza de la Infantaria Doña Helena, s/n. 09001 Burgos Espana.
4. A autonomia da vontade e as condições gerais do contrato. De Roma ao direito atual Anais do V Congreso Internacional y VIII Iberoamericano de Derecho Romano Organizador: Agerson Tabosa Pinto. Fortaleza, Ceará, 2003.
I.S.B.N.: 85-7564-072-0 2003. Editora IMPRECE Impressora do Ceara, Ltda. Rua Cel. Nunes de Melo, 31. CEP 60020-181 Fortaleza CE. (Esta obra pode ser encontrada também na LAEL – Livraria dos Advogados, Ltda.): Rua Riachuelo, 201-conj. 3-B-SP. Tel. 011-606-8678/607-3979/607-6878. www.lael.com.br
5. VI Congreso Internacional y IX Iberoamericano de Derecho Romano. El Derecho de Família: de Roma al derecho actual. Huelva Espana, 2004.
I.S.B.N.: 84-96373-17-7. Editado por R. López Rosa y F. del Pina-Toscano. Servicio de Publicaciones de la Universidad de Huelva, España.
6. El Derecho Penal: De Roma al derecho actual VII Congreso Internacional y X Iberoamericano de Derecho Romano. Madrid, 2005.
I.S.B.N.: 84-96261-02-06. Edisofer S.L. (endereço anteriormente indicado).
Poderíamos ainda falar da incansável contribuição, inclusive no Brasil, do Prof. Pierangelo Catalano, Catedrático de Direito Romano da Universidade de Roma (La Sapienza), e de outros professores.
Em todo caso, ficamos à disposição dos interessados para melhores informações que estejam ao nosso alcance.
Aloísio Surgik é professor de Direito Romano da PUCPR, FIC e UnC Mafra-SC; professor também de História do Direito da UTP e da Facinter. Doutor em Direito pela USP.
aloisiosurgik@uol.com.br
