Como se não bastasse o recorde de deputados envolvidos em escândalos, a atual legislatura da Câmara, iniciada em 2003, chega ao fim como a campeã de parlamentares infiéis. Nestes quatro anos, trocaram de partido 195 dos 513 deputados – 38% do total. Esses parlamentares fizeram 345 mudanças partidárias, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Câmara. Na legislatura anterior (1999-2003), 174 fizeram 281 trocas de legenda.
Na legislatura que termina em fevereiro, houve mais mudanças no ano seguinte à primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no ano anterior a sua disputa pela reeleição. Em 2003 houve 151 trocas, envolvendo 117 deputados. Em 2005, foram 156 mudanças feitas por 94 parlamentares – uma troca de partido a cada 2,4 dias, em média. Há casos de deputados que fizeram até sete mudanças de sigla nesta legislatura. Alguns ficaram apenas um ou dois dias em uma legenda.
A fidelidade partidária, instrumento legal que pune o parlamentar infiel com a perda de mandato, já está prevista na Lei dos Partidos Políticos, mas é ignorada. Tornou-se um dos principais pontos da reforma política, mas não vai além da retórica dos políticos. A própria reforma, apontada como prioridade do Congresso a cada nova legislatura, não avança. Os escândalos de corrupção envolvendo o governo Lula e a base aliada no Congresso provocaram mudanças pontuais nas regras de campanha, para tentar evitar o caixa 2, mas não diminuíram as campanhas milionárias.
A cláusula de barreira, que valeu nas eleições de 2006, foi derrubada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento, criado para evitar a proliferação de partidos nanicos de aluguel, exige desempenho mínimo das legendas para terem direito a recursos do fundo partidário, horário gratuito na TV e a presidir comissões no Congresso. Foi considerada inconstitucional pelo Supremo.
No troca-troca da 52ª Legislatura, 47 parlamentares dos oposicionistas PSDB e PFL passaram para partidos governistas. Só em 2003, primeiro ano da legislatura, 34 transitaram da oposição para a situação, número que contribuiu para reforçar as denúncias do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que parlamentares receberam propina para reforçar a base aliada.
Camisas
Outro fenômeno da infidelidade partidária retratado nos números da secretaria-geral da Câmara é a grande quantidade de mudanças de legenda nos dias que antecedem a posse. Garantida a eleição, muitos parlamentares trocam de partido antes mesmo de iniciarem os mandatos. Foi o que aconteceu com 44 deputados reeleitos e novatos em janeiro de 2003. Outros seis parlamentares trocaram de partido no dia da posse.
?Essa temporada, a meu ver, é nefasta?, diz o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, referindo-se ao período entre a eleição e a posse dos parlamentares. ?Acima do candidato eleito, está o partido que respaldou a candidatura. Depois de eleito, o candidato não pode, no dia seguinte, numa vontade isolada, mudar de camisa.?
Para Marco Aurélio, a Lei dos Partidos Políticos já é clara o suficiente ao prever a perda ?de função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito?, como diz o artigo 26. ?Acredito que essa questão está reclamando um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal?, diz o ministro, também integrante do STF.
Para que haja uma decisão do Supremo sobre punição a parlamentares infiéis, é preciso que seja feita uma consulta ao tribunal, como aconteceu com a cláusula de barreira. ?Para mim, está claro que, a rigor, o parlamentar não pode mudar de partido. Uma coisa é surgir uma incompatibilidade, outra é a cooptação, sempre condenável?, diz o presidente do TSE.
Por conta dessa incompatibilidade, cinco deputados trocaram o PT pelo PSOL, em outubro de 2005. Orlando Fantazzini (PSOL-SP) não conseguiu ser reeleito pela nova legenda. ?Minha vida inteira foi no PT. Não é fácil falar ?vou embora?. Mas é preferível perder o mandato e ficar com a cabeça erguida do que ter de ficar o tempo todo justificando o que não tem justificativa?, diz Fantazzini. Colaborou Eugênia Lopes.
