O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore, apresentou hoje, no Congresso Nacional, uma proposta de mudanças nos critérios de licitações para contratação de agências de publicidade por órgãos federais. A idéia do projeto surgiu durante a CPI dos Correios e procura evitar a ocorrência de irregularidades nos contratos de propaganda verificadas em órgãos públicos como os Correios, que desencadearam as investigações na CPI.
A proposta, segundo a Abap, foi entregue aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A ação da ABAP é um compromisso com o País em defesa da transparência. A idéia é aperfeiçoar os processos de licitação das agências e a fiscalização na execução dos contratos", esclareceu a Abap. A Associação representa 240 agências de publicidade, que respondem por 75% do investimento total de mídia no País.
Entre as sugestões da Abap está a apresentação de propostas técnicas sem identificação das agências. A identificação da proponente durante a análise das propostas técnicas, segundo a Associação, vai contra o princípio da imparcialidade. Outra sugestão é que seja ampliado o número de técnicos que integram as comissões de licitação, para evitar que se tornem conhecidos e sofram assédio das empresas concorrentes.
Pela proposta, a Administração Federal teria de 100 a 150 funcionários cadastrados como pré-qualificados para integrar as comissões de licitação. Somente dois dias antes da data marcada para a abertura de propostas seria feito um sorteio, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), para a escolha de quatro julgadores. Esses jurados deverão apresentar suas notas separadamente, para que não haja influência de opiniões.
A Abap reivindica ainda a padronização e a transparência na divulgação de informações do processo de licitação. O documento também sugere medidas para evitar irregularidades durante a execução dos contratos de publicidade mantidos com o governo, como pagamento a fornecedores através de transferência eletrônica diretamente em conta corrente. A proposta deve ser encaminhada para análise técnica, jurídica e legislativa da Câmara e do Senado.
