São Paulo – A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressou com nova ação na Justiça, com objetivo de liberar a exportação de soja transgênica por todos os terminais graneleiros do Porto de Paranaguá. Desta vez, o alvo da ação é o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Ontem (18), a Associação ingressou com mandado de segurança coletivo por omissão contra Passos.
Segundo o secretário-executivo da Anec, Sérgio Mendes, o ministro acaba de tomar posse, mas o que incomoda os exportadores é atuação do ministério nos últimos 3 anos. "O Ministério dos Transportes tem se omitido ao não intervir em Paranaguá", avaliou.
Em Brasília, o ministro informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não comentará o processo judicial. A assessoria afirmou que, por se tratar de uma ação judicial, ele só se pronunciaria sobre o assunto "nos foros adequados".
Alertas
A Constituição brasileira determina que os portos pertencem à Federação. Por meio de convênio, contudo, a administração de Paranaguá foi transferida para o governo paranaense. "O Ministério dos Transportes têm sido alertado pela Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) seguidamente sobre as ilegalidades praticadas no porto, e não faz nada", disse Mendes, que prega intervenção federal no porto. "Nossa paciência se esgotou."
A ação contra o ministério faz parte da estratégia dos exportadores para conseguir "abrir" Paranaguá de vez. Ontem, a Justiça Federal voltou a proferir sentença favorável ao segmento A juíza federal de Paranaguá (PR), Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, ordenou que a Administração Portuária de Paranaguá e Antonina (APPA) libere a armazenagem e embarque de soja transgênica por todos os terminais do porto.
Contudo, a APPA ainda não deu sinais de que vai aceitar a sentença. Por enquanto, a administração está permitindo descarga e embarques apenas pelo berço 206 do porto, vinculado ao terminal da Bunge. Segundo ordem de serviço da autoridade portuária, o objetivo da medida seria impedir a mistura de soja convencional com a soja transgênica, em respeito à Lei de Biossegurança.
Segundo Mendes, os exportadores já despacharam caminhões com carga geneticamente modificada para o porto. "A carga chega em Paranaguá amanhã (20) e vamos ver se o porto criará dificuldades de novo", disse Mendes.
