Rio – A Associação Brasileira de Municípios (ABM), que representa os 5,562 mil municípios de todo o país, aprova o salário mínimo de R$ 350, que será pago a partir de abril. A ABM reivindica, entretanto, medidas compensatórias para cerca de 500 municípios de pequeno porte e para as microempresas que poderão ser afetadas pelo reajuste.
Segundo o diretor-executivo da associação, José Carlos Rassier, o aumento do salário de R$ 300 para R$ 350 vai resgatar parte do poder de compra do trabalhador. "Na nossa avaliação, sim, porque a inflação está sob controle", afirmou. De acordo com Rassier, existem fatores macroeconômicos que determinam o controle da inflação, como a taxa de juros, que é elevada e inibe o consumo. "Então, não há inflação de demanda e, basicamente, o impacto inflacionário se dá por itens setoriais que impactam no índice. A inflação está sob controle, dentro das metas que o país acordou internacionalmente", disse ele.
Na opinião de Rassier, não existe nenhum componente que possa gerar desequilíbrio na economia. Quanto à Previdência Social, ele disse que, enquanto vigorar o atual sistema de gestão, sempre haverá impacto do aumento do mínimo e dos proventos das aposentadorias.
Para Rassier, em uma federação como o Brasil, as legislações impactam todo o país de modo diferenciado. "No entanto, mais de dois terços das prefeituras estão adequados às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a despesas com pessoal e, constitucionalmente, não há vinculação entre o salário mínimo e o piso salarial que é pago aos servidores municipais", acrescentou.
Rassier lembrou, entretanto, que, nos municípios menores, "que estão quase todos concentrados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste", a realidade salarial do funcionalismo é o salário mínimo. "Então, para essas prefeituras, em que a realidade salarial se aproxima do salário mínimo, o impacto é maior nas finanças públicas", disse o executivo.
A ABM, no entanto, defende a elevação do salário mínimo "por uma questão de justiça social, porque é necessário corrigir os proventos de aposentadoria – isso estimula a geração de emprego e renda e aumenta o volume de tributos arrecadados", acrescentou Rassier. Ele lembrou tambem que "há uma dívida social enorme, que precisa ser resgatada com a melhoria da renda dos que ganham menos". Segundo ele, "o salário mínimo é um referencial para as populações semi-alfabetizadas, com baixo índice de escolaridade e parte dos serviços com menor qualificação técnica".
