A Assembléia Legislativa vai votar, em regime de urgência, a autorização para abertura de créditos adicionais no valor de R$ 10 milhões nos orçamentos das secretarias de Educação, Saúde, Justiça e Desenvolvimento Urbano. Os recursos, conforme a mensagem do governador Roberto Requião, serão usados para obras, aquisição e equipamentos e outros serviços previstos nas respectivas pastas. A expectativa do líder do Governo, Dobrandino da Silva ? autor do requerimento aprovado pela Assembléia -, é de que o projeto de lei seja votado na próxima semana.
Dos R$ 10 milhões, conforme a mensagem de Requião, R$ 3 milhões serão destinados a Secretaria de Educação – R$ 2,7 milhões para o Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) e R$ 220 mil para à Paraná Esporte. Os créditos serão usados em reparos, melhorias, adaptações, reconstruções, aquisição de equipamentos e em obras nas escolas públicas paranaenses.
Outros R$ 3 milhões vão servir ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde/Isep) para construções e melhorias, aquisição de equipamentos ou medicamentos nas áreas de saúde. Mais R$ 2 milhões serão usados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para execução de obras resultantes de convênios com municípios paranaenses. E R$ 2 milhões para a Secretaria de Justiça na aquisição de equipamentos para as penitenciárias em fase de conclusão.
Dos recursos para o crédito, R$ 8 milhões são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2005 do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Outros R$ 2 milhões fazem parte da devolução de parte do capital subscrito pelo Governo do Estado na Empresa Ambiental Paraná Florestas S/A.
O projeto, em seu artigo 4º, autoriza a Fundepar e o Funsaúde/Isep a alterar as obras constantes do anexo V ? Programa de Obras ? da Lei Estadual 14.977, de 28 de dezembro de 2005. A proposta exclui ainda os incisos II, IV, V e VII do artigo 13 da lei estadual em questão, onde constam as expressões ?por projetos/atividades?.
