O deputado Dobrandino da Silva, líder do Governo na Assembléia Legislativa, entrou com pedido de urgência na votação do projeto de lei que repassa área de 70 mil metros quadrados para a instalação do Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu. A área que pertence ao Estado está situada às margens da BR-277. O local era destinado a implantação de uma estação aduaneira, mas foi abandonada pelo governo anterior.
O local, conforme intenção das lideranças políticas e empresariais de Foz do Iguaçu, vai abrigar as empresas interessadas em se instalar no pólo tecnológico de informação. Segundo Dobrandino a lei deve ser aprovada até a próxima semana e seguirá para sanção do governador Roberto Requião. ?O governador acabou de sancionar a lei que cria condições para instalação do pólo tecnológico para Foz do Iguaçu. Três empresas já demonstraram interesse e, com a doação dessa área, o município tem condições de incentivar ainda mais a instalação de empresas para Foz?, diz.
A lei 427/05, sancionada pelo governador Roberto Requião, concede tratamento tributário diferenciado às empresas que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, localizados em Foz do Iguaçu. Para serem atendidas pelos incentivos fiscais fixados pela lei, que difere o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças, as empresas terão que obrigatoriamente incorporar aos seus produtos softwares produzidos ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras.
A nova lei concede crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto, quando da operação de saída resultante da industrialização, em que forem aplicados os componentes, partes e peças recebidas do exterior com diferimento. A lei que possibilita a criação de um pólo de informação em Foz é de autoria do deputado estadual Reni Pereira.
