A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em primeira discussão, projeto de lei que extingue o Serlopar (Serviços de Loterias do Paraná). A autarquia está desativada desde 2003 e sua extinção, emblemática na opinião dos deputados da base aliada, representa de forma definitiva toda ação do governo do Estado em acabar com os jogos de azar no Paraná.
?É a extirpação do jogo de azar, que começou em 2003 com a desativação da Serlopar e que prosseguiu com o fechamento das casas de bingos?, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa.
O exemplo do governo do Estado, segundo Romanelli, vai ao encontro da Operação Furacão, desenvolvida pela Polícia Federal, que promove, mais uma vez, o desmonte do crime organizado ligado às casas de bingo em todo o Brasil. ?O jogo está ligado a muitas atividades suspeitas, já identificadas pela Secretaria de Segurança Pública?, disse.
Procedimento
Os cargos em comissão da Serlopar serão transferidos para a Casa Civil, que assumirá os contratos e convênios em execução, além dos direitos, obrigações e a guarda e destinação dos bens patrimoniais. Os funcionários lotados no órgão a ser extinto ficarão à disposição da Secretaria da Administração e da Previdência.
O projeto de Requião autoriza ainda o Poder Executivo a transferir para o Tesouro Geral do Estado os saldos financeiros da Serlopar. O patrimônio da estrutura será avaliado por um grupo de trabalho a ser constituído por servidores da Serlopar e das secretarias da Fazenda, da Administração e Previdência e do Planejamento e Coordenação Geral, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.
