O Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, implantado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 1998, surgiu como uma iniciativa cuja principal finalidade é ser uma avaliação individual, que visa verificar se o aluno concluinte, isto é, que esteja cursando a terceira série, ou o egresso da última etapa da educação básica, como é agora entendido o Ensino Médio, teria desenvolvido um determinado conjunto de competências e habilidades necessárias tanto ao desenvolvimento do indivíduo enquanto tal, quanto ao ingresso no mercado do trabalho, com suas atuais características.
Tratava-se, em outras palavras, de verificar o desenvolvimento de um conjunto de competências necessárias ao exercício pleno da cidadania, como se pode ler no texto do Documento Básico 2000, que pretende sintetizar as informações necessárias sobre o exame. Trocando em miúdos, ainda nos termos do citado documento, o Enem veio para verificar se o indivíduo teria, ao final da educação básica, desenvolvido uma formação tal que compreendesse ?uma sólida aquisição dos conteúdos tradicionais das ciências e das artes associada ao desenvolvimento de estruturas capazes de operacionalizá-los? no enfrentamento de situações cotidianas numa sociedade como a nossa, que se caracteriza pela complexidade crescente num tempo aceleradíssimo.
Entre os objetivos declarados do exame estão, portanto, oferecer ao cidadão uma referência para sua auto-avaliação com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mercado de trabalho quanto em relação à continuidade dos estudos; o de estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho; e o de estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médios e ao ensino superior.
O uso institucional do exame, não determinado pelo MEC, tem sido feito basicamente por universidades que possibilitam o aproveitamento da nota obtida pelo Enem em seus processos de seleção. Em todo o Brasil, pelo menos 400 instituições de ensino superior fazem uso da nota atualmente. No entanto, uma virtude do Enem ainda pouco explorada é a de seu uso enquanto instrumento de avaliação de candidatos a postos de trabalho, tendo em vista um processo de educação continuada que objetive o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias a diferentes setores do mercado. Especialistas em seleção e gestão de recursos humanos não foram incluídos no público-alvo daqueles eventos mencionados acima, cujo objetivo é explicitar desde os pressupostos teórico-metodológicos mais gerais do exame até as técnicas de construção de itens e o processo de correção das provas.
O que este pequeno artigo pretende – chamando atenção para aquele objetivo do exame, que é o de se constituir numa forma alternativa ou complementar aos processos de seleção para o mundo do trabalho – é, em primeiro lugar, lembrar que as learning organizations, como são chamadas as empresas modernas que se preocupam em desenvolver o conhecimento de que necessitam, não compraram o Enem.
Apesar de o Enem 2003, na sua 6.ª edição, ter tido a maior participação quando comparado às edições anteriores, com 1.882.393 inscritos e 1.322.644 participantes que efetivamente fizeram as provas. Em segundo lugar, lembro que desde que foi instituído, o Enem, assim como o Saeb, tem servido a um propósito que não estava entre aqueles três já mencionados neste artigo, o de fornecer uma radiografia da atuação dos professores que, como se pode facilmente presumir, acabam sendo indiretamente avaliados.
Afasto-me um pouco do Enem e lembro que, no dia 17 de junho de 2004, a Folha de S. Paulo trouxe uma notícia dos resultados do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação Básica) 2003, na qual se lia que 68,8% dos alunos da terceira série do ensino médio tiveram seu nível de conhecimento classificado entre crítico e muito crítico. Arrisco dizer que isso se deve principalmente ao fato de que os professores não estão capacitados para realizar em sala de aula o que os parâmetros curriculares apregoam. E que mais que gastar em avaliações cujos resultados podemos facilmente prever, o que cabe agora é investir firme na formação dos professores. E não apenas contando com os centros universitários e universidades aos quais habitualmente se outorga a tarefa, de forma disfarçadamente cartorial. Mas contando também com todas as forças sociais – incluindo empresas privadas que já vêm fazendo esse trabalho – que se disponham a realizar a tarefa da Educação no Brasil.
Walter Castelli é diretor editorial e sócio da Rede Companhia da Escola.