Em todo o território brasileiro determinou-se a remodelação dos postos de combustíveis, conforme as alterações provenientes da Resolução 273/00 do Conama. A respectiva Resolução passou a reger todo o setor de abastecimento do país e revenda de combustíveis.
A referida reforma, apesar de ter um custo elevado, com certeza beneficia não só os consumidores, mas os próprios donos de postos de gasolina, sendo de extrema utilidade ao meio ambiente, preocupação esta atualmente mundial.
Nunca se falou tanto em proteção ao meio ambiente como nos dias atuais, sendo a instalação e sistema de armazenamento de derivados de petróleos e outros combustíveis considerados poluidores e geradores de acidentes ambientais, razão pela qual a referida norma de adequação é considerada como uma prevenção aos acidentes ecológicos.
Os acidentes em relação aos postos de combustíveis vão desde os vazamentos de derivados de petróleo na contaminação de corpos d’água subterrânea, solo, ar, até os riscos de incêndios e explosões. Estas ilegalidades, antigamente consideradas insignificantes, a partir da respectiva Resolução passou a ser considerada como crime ambiental.
As respectivas mudanças compreendem troca de pisos, cobertura, alteração dos tanques de combustíveis, que passam a possuir monitoramento de vazamento até separadores de água, óleo e outros resíduos.
A partir das referidas mudanças a água limpa pode ir normalmente ao esgoto e os outros resíduos são retirados por empresa especializada que poderão reciclar os mesmos.
Todos nós devemos estar atentos às referidas mudanças, além de benéficas ao meio ambiente estarão também estimulando novas frentes de trabalho na reciclagem dos referidos materiais.
Ocorre que os prazos para fiscalização e reformas ficaram a cargo de cada ente público (municípios e estados), o que demonstra a total morosidade no cumprimento das exigências.
Deve ocorrer uma maior efetividade na fiscalização das respectivas alterações, pois estamos falando não apenas de estrutura, mas, principalmente, de melhoria de qualidade de vida, para toda população.
Nas diversas cidades pode ser verificado a disparidade, onde se vislumbra postos novos e outros sem as respectivas adequações, a situação fica ainda pior se nos restringirmos aos postos operantes nas rodovias de todo país, em que são raros os casos da respectiva adequação e reforma.
É necessário uma campanha e conscientização não só dos proprietários dos postos, mas principalmente de toda população da importância da respectiva adequação, visto que o respectivo benefício será propagado por gerações.
Gislaine Barbosa de Toledo é advogada do escritório Fernando Quércia Advogados Associados,
