O governo federal anunciou a disposição de cortar R$ 20 bilhões nas despesas do conjunto da máquina administrativa do País, aí incluídos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A medida, obviamente, foi tomada para compensar a perda da arrecadação adicional representada pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado pouco antes do encerramento dos trabalhos do Congresso.
Outro recurso que o governo pretende incorporar ao arsenal avariado pela derrota sofrida no Senado é o aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações tais como financiamentos de casa própria, câmbio e seguros.
Sendo que os aumentos pretendidos pelo governo não dependem da aprovação do Congresso Nacional, embora sejam passíveis de contestações no Judiciário, a sanha arrecadadora ainda viva e atuante resolveu atacar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incidente sobre o setor financeiro. A mordida vai doer, pois o percentual passa de 9% para 15%.
Destarte, mediante os artifícios engendrados pela área econômico-financeira do governo, está aberta a possibilidade de instalar um dreno de R$ 10 bilhões no giro habitual da economia, que, somados aos R$ 20 bilhões de cortes nos gastos correntes, propiciaria um precário equilíbrio de caixa com a extinção do imposto do cheque, cujas carpideiras não se cansam de lamentar.
A vanguarda oposicionista (PSDB e DEM) não gostou do pacote e mandou dizer que seguirá obstruindo votações importantes. Tucanos e democratas chegaram a falar em traição, tendo em vista o acordo feito com a oposição para aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), sem a qual a administração federal estaria seriamente comprometida. O ano começa quente, não apenas nos boletins da meteorologia.
