Brasília (AE) – Embora com uma margem menor, a arrecadação da Receita Federal voltou a bater recorde em fevereiro, quando entraram R$ 25,12 bilhões para os cofres públicos com o recolhimento de impostos e contribuições federais. O resultado – o maior para o mês – representou um crescimento real (com a correção da inflação pelo IPCA) de 3,01% sobre fevereiro de 2004. Fatores sazonais, no entanto, fizeram com que a arrecadação de fevereiro tivesse uma queda real de 21 93% em comparação com janeiro. No primeiro bimestre, a arrecadação já atingiu R$ 57,11 bilhões, com incremento de 4,52% em relação ao mesmo período do ano passado.
O resultado dos dois primeiros meses do ano ficou cerca de R$ 500 milhões a R$ 550 milhões acima do previsto no decreto do governo que promoveu um corte de R$ 15,9 bilhões no Orçamento da União deste ano. Mas, para o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, não há motivos para comemoração. "Não dá para dizer que temos sobra de arrecadação. Meio bilhão não é nada. É muito para a gente", comentou.
Ele comparou a cifra com os R$ 16 bilhões que o governo cortou nas despesas previstas no Orçamento para este ano e com os aproximadamente R$ 50 bilhões recolhidos entre janeiro e fevereiro. Pinheiro explicou que, na prática, as receitas no bimestre estão cerca de R$ 800 milhões acima do previsto, mas desse valor devem ser descontados R$ 206 milhões que uma instituição financeira pagou a mais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em fevereiro, por causa de um erro, e que serão posteriormente compensados. Dessa forma, a arrecadação total em fevereiro, na verdade, seria de R$ 24,91 bilhões. Ainda assim, é o melhor resultado para meses de fevereiro. "A arrecadação de fevereiro está dentro do esperado e sem folgas", avaliou.
Entre os inúmeros fatores sazonais que levaram à queda da arrecadação sobre janeiro, estão o menor número de dias úteis no mês de fevereiro, o que afetou negativamente as receitas de tributos cujo fato gerador da arrecadação recai preponderantemente sobre o mesmo mês, como o Imposto de Importação, o IPI (imposto de produtos industrializados) vinculado à importação, o IPI sobre fumo e o IPI cobrado das bebidas. Outro fator que contribuiu para o recuo da arrecadação foi o pagamento no mês de janeiro da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo ao resultado apurado no último trimestre de 2004, o que inflou a base de comparação de janeiro para fevereiro. Também influenciou negativamente na arrecadação em fevereiro o fato de janeiro ser mês de pagamento trimestral de royalties relativos à extração de petróleo, o que resultou na queda das chamadas "Demais Receitas" que incluem taxas e contribuições administradas por outros órgãos do governo.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) continuou ajudando a aumentar a arrecadação do governo. Em fevereiro, a mais criticada das contribuições teve um crescimento real de 9,94% em relação ao mesmo mês de 2004. O salto da arrecadação da Cofins ocorreu principalmente devido ao início da sua cobrança, a partir de maio do ano passado, sobre as importações. Também colaborou para o aumento de 3,01% da arrecadação de fevereiro o crescimento de 20,92% na receitas do IRPJ e de 18,78% da CSLL.
De acordo com Pinheiro, o aumento da arrecadação desses dois impostos se deve ao crescimento da economia e a melhora, principalmente, do faturamento das empresas telecomunicações, extração de minerais metálicos, fabricação de produtos químicos, combustíveis e metalurgia básica.
