O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou os nomes dos relatores das sete medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta quinta-feira (22) completa um mês que o Programa foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula e acumula mais de 600 emendas.
Chinaglia também anunciou os nomes para presidir as comissões especiais que vão analisar os projetos de lei do PAC e seus relatores, ressaltando que no caso dos projetos de lei se trata de um acordo porque os presidentes são eleitos pelos deputados que integrarem estas comissões. O PSDB não irá mais relatar nenhuma medida do PAC.
O presidente da Câmara afirmou que o partido teve opção de relatar duas MPs e um projeto de lei mas, segundo ele, por causa das circunstâncias, o partido recusou a indicação. "Na conversa que tive com o líder Antonio Carlos Pannunzio não apareceu nenhum óbice político", disse.
Ele afirmou que um dos deputados tucanos que ocuparia uma relatoria de MP argumentou que não tinha o perfil para aquele assunto e rejeitou a indicação. Outro tucano que seria indicado para presidir a comissão especial para analisar o projeto que trata da comercialização do gás natural disse que preferia integrar a comissão como membro.
De acordo com fontes, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) teria sido consultado por Chinaglia para relatar a MP 350, que tratava do programa de arrendamento residencial. O deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES) seria o deputado que presidiria a comissão do projeto sobre o gás. Ao escolher os relatores, Chinaglia incluiu outras MPS que já estão tramitando na Câmara e não apenas as que integram o PAC.
A MP 346, que trata de créditos extraordinários em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, terá como relator o deputado Nilton Monti (PR -SP). Já a MP 347, que trata da ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, será relatada pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).
A MP 348, que institui o fundo de investimentos em infra-estrutura, terá como relator o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), enquanto a MP 349 , que trata do uso do FGTS para investimentos em infra-estrutura, ficará a cargo do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). MP 350, que trata do programa de arrendamento residencial: deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
A MP 351, que cria o regime de incentivos para desenvolvimento da infra-estrutura e mexe em questões tributárias, como PIS e Cofins, terá a relatoria do deputado Odair Cunha (PT-MG). Essa foi uma das relatorias mais disputadas. Já a MP 352, que trata da TV digital, ficou sob responsabilidade do deputado Átila Lins (PMDB-AM). A MP 353, que trata da liquidação e extinção da rede Ferroviária Federal SA, está a cargo do deputado Jaime Martins (PR-MG).
Também foi incluída entre as MPs do PAC a medida provisória 340, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que já estava em tramitação no Congresso. Essa MP será relatada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ligado à ex-prefeita Marta Suplicy.
