O governo argentino está propondo ao Brasil a renovação de um acordo de restrição voluntária das exportações de calçados brasileiros e de produtos da chamada linha branca – geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O acordo anterior expirou no dia 30 de junho. Mas, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, não há disposição do governo nem dos empresários brasileiros de aceitar a proposta argentina.
O assunto será discutido hoje, em Brasília, entre representantes do governo e do setor privado dos dois países. Segundo Ramalho, dados do próprio governo argentino mostram que, no período em que o Brasil colocou restrições voluntárias às exportações, a Argentina aumentou as compras dos mesmos produtos de outros países, ocorrendo o que se chama desvio de comércio.
"A indústria brasileira e o governo entendem que já houve uma contribuição importante do Brasil à indústria argentina e que o desvio de comércio não recomenda um novo acordo de restrição voluntária", afirmou Ramalho. Ele informou que os empresários do setor de produtos da linha branca não participarão da reunião de hoje, mas representantes da Abicalçados já estão em Brasília para discutir o assunto com os argentinos. "Ninguém quer causar danos à indústria argentina, mas o pressuposto para um acordo como esse é de que não haja desvio de comércio", enfatizou.
Trigo
Outro tema na pauta da reunião é a reivindicação do governo argentino de que o Brasil suspenda uma norma da Receita Federal, em vigor desde o início de agosto, determinando que as exportações argentinas de pré-mistura de farinha de trigo passem por análise laboratorial antes da liberação pela aduana.
Segundo Ramalho, a norma foi adotada porque os exportadores argentinos estavam enviando para o Brasil farinha de trigo sem mistura com a classificação de "pré-mistura" para poderem pagar uma alíquota menor do imposto de exportação cobrado pelo governo argentino. Isso estava prejudicando a produção brasileira de farinha de trigo.
Os argentinos pedem que a norma seja suspensa até que o Brasil promova um aumento no número de laboratórios aptos a fazer o exame, para que a liberação seja feita mais rapidamente. Segundo o secretário, o exame retarda em 30 dias a entrada do produto no Brasil.
Atualmente, todas as análises são feitas em Santos e os argentinos querem que os laboratórios estejam situados perto de todos os portos de desembarque da mercadoria.
Ramalho disse não poder avaliar qual será o resultado da negociação, que também depende da Receita Federal. Fontes do governo acham pouco provável que o Brasil concorde com a suspensão temporária da norma, mas pode ampliar o número de laboratórios aptos a fazerem a análise.