A Assembléia Legislativa votou ontem, em segunda discussão, a mensagem do governo que estabelece o piso salarial de R$ 400 para os servidores públicos do Executivo. A proposta foi aprovada sem emendas e os novos valores começam a ser aplicados na folha de pagamento do mês de outubro, informou a liderança do governo.
A votação da mensagem será encerrada hoje com a terceira discussão. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), informou que haverá dispensa da votação em redação final para que a lei seja entregue amanhã ao governador Roberto Requião (PMDB).
O novo salário deve beneficiar trinta mil servidores aposentados e dezesseis mil da ativa, que ganham menos que R$ 400 mensais. O reajuste somente será aplicado aos salários dos servidores em atividade que cumprirem jornada diária de oito horas (ou quarenta horas semanais).
No texto da lei, o governo destacou que o novo piso não servirá de base para cálculo de vantagens vinculadas aos vencimentos básicos. O valor somente será aplicado no pagamento de férias. Já outros benefícios como vale-transporte e auxílio alimentação não entram na base de cálculo.