O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) as medidas provisórias 322/06 e 323/06, que respectivamente institui a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose (Cicom) e autoriza a União a contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de instituir a central.
A Cicom permitirá a aquisição em grande quantidade de medicamentos para os países em desenvolvimento nos quais essas doenças são freqüentes, permitindo a queda dos preços e o incentivo ao uso da possibilidade de quebra de patente, mecanismo previsto nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida também estimularia o aumento da oferta de medicamentos genéricos.
Tarifas aéreas
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, 14 países até agora já manifestaram a intenção de contribuir para a central no curto prazo. A França, por exemplo, começou no dia 1o de julho de 2006. A proposta do grupo internacional é adotar uma pequena tarifa incidente sobre bilhetes aéreos internacionais para custear a Cicom. De acordo com o governo, o Brasil não tem a intenção de adotar essa contribuição no momento, mas participará com a transferência de recursos orçamentários aprovada nesta quarta-feira.
O parâmetro de cálculo usado para se chegar aos R$ 13,2 milhões é de dois dólares (cerca de R$ 4,30) por passageiro embarcado em aeroportos brasileiros em vôos internacionais ? atualmente, cerca de 6 milhões de passageiros. A intenção do governo é dobrar essa participação a partir do próximo ano.
Urgência
A urgência e relevância para a edição da MP em 14 de setembro deste ano foram baseadas na iminência da instalação da Cicom, que ocorreu no dia 16 de setembro, pois o Projeto de Lei 6751/06, que trata do tema, ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
