Brasília – Ações para garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes ao convívio com a família e a comunidade agora são uma política nacional, a ser seguida pela União, estados e municípios. Isso se deve a um plano aprovado nesta quarta-feira (13) pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS).
Um dos objetivos é articular e integrar as políticas públicas de atenção às crianças, adolescentes e famílias, considerando as características regionais. O plano também prevê ampliação da oferta de serviços de apoio sociofamiliar e implementação de programas de famílias acolhedoras, para atender crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção.
A orientação é que a retirada de uma crianças de sua família e sua colocação num abrigo ou outro tipo de serviço alternativo só deve ocorrer em caráter excepcional e durar o mínimo possível, até que a família se reorganize e se fortaleça.
Para a secretária excutiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, um dos desafios agora é ?criar condições, estruturas e estratégias para fazer valer o que está no plano nos estados e municípios?.
O documento aprovado hoje (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária) engloba 138 ações, divividas em 35 objetivos e quatro eixos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação. Começou a ser delineado em outubro de 2004.