Brasília, 08 (AE) – Os senadores aprovaram hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 25% para 29% a parte dos Estados e municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse aumento, de acordo com os parlamentares, representa cerca de R$ 400 milhões por ano. Os municípios têm direito a 25% da parte destinada aos Estados. Já passava das 22 horas quando a proposta foi aprovada pelos 53 senadores presentes.
A aprovação do aumento do porcentual resultou da negociação entre o governo federal e os governadores. A Cide arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano. A União fica com R$ 7,1 bilhões, os Estados, com cerca de R$ 2,17 bilhões, e os municípios, com aproximadamente R$ 730 milhões.
