A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem a Sugestão 205/06, da Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG), que tem o objetivo de proibir a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política.
Entre os locais, a proposta cita os postos de luz e de transmissão das companhias de energia elétrica e de telefone, as pontes e os viadutos, os muros e muretas, as praças e passarelas, os orelhões e as estações rodoviárias e ferroviárias.
Mais rigor
O relator da matéria na comissão, deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), avalia que a sugestão torna mais rígida a vedação já prevista na lei vigente. "Somos favoráveis a que a Casa venha a discutir a conveniência e oportunidade da medida proposta, principalmente tendo em vista tratar-se de um pleito oriundo da sociedade civil, preocupada com a poluição visual causada pela propaganda nas ruas e demais espaços públicos, e com a própria qualidade das informações repassadas no material de campanha dos candidatos", diz o relator.
