A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta do governador Roberto Requião que isenta de ICMS os produtos da cesta básica. Desmembrada em duas na Comissão de Constituição e Justiça, a mensagem também concede tratamento tributário especial para as operações de importação de bens e mercadorias realizadas pelos Portos de Paranaguá e Antonina.
?Se por um lado perderemos alguma coisa na arrecadação, vamos ganhar no aumento do consumo e na conta da saúde, porque pessoas bem alimentadas recorrem menos ao sistema de saúde pública?, justificou Requião.
A mensagem que isenta os produtos da cesta básica recebeu uma emenda que ampliou e fixou em mais de 50 o número de itens que podem vir a compor a cesta básica, dando ao governo o poder de alterá-la, desde que envie nova mensagem à Assembléia.
A taxação praticada atualmente nos produtos da cesta básica é de 7% e, segundo o Dieese, o valor da cesta com 13 itens em Curitiba, no mês de outubro, foi de R$ 164,57. Com a redução de 7%, a cesta poderá chegar a R$ 153,06. ?Nós pretendemos aumentar sensivelmente o consumo desses produtos no Paraná e fazer com que empresas paranaenses utilizem produtos daqui e não importados de outros Estados. É uma medida em favor dos mais pobres?, avaliou o governador.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, a redução de alíquotas e impostos é uma das formas de favorecer os mais pobres. ?O governador está de parabéns por essa iniciativa, que é de suma importância e vai ao encontro do que eu sempre prego na Assembléia Legislativa, que é a redução de impostos?, disse.
O deputado Antonio Anibelli também reforçou a importância social da medida. ?A população mais pobre, que necessita de produtos mais baratos, poderá comprar mais com a redução do imposto. A batata, o feijão, o arroz e a farinha vão chegar à mesa do consumidor com preços mais acessíveis?, comemorou.