O plenário da Câmara aprovou nesta manhã quatro projetos de lei criando 76 Varas de Justiça do Trabalho, 1.294 cargos de juiz, analistas e técnicos em tribunais regionais trabalhistas e outros 553 cargos em comissão, sem necessidade de concurso público, e funções de gratificação que significam acréscimo salarial. O impacto anual do aumento de cargos nos cofres públicos é da ordem de R$ 182,11 milhões.
Os projetos, encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara no ano passado, atingem a justiça trabalhista em quatro Estados: São Paulo, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul. A votação dos projetos foi simbólica, sem o registro de votos dos deputados no painel eletrônico, depois de um acordo fechado entre os líderes partidários.
A votação foi rápida e apenas o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) protestou contra o alto número de cargos comissionados, enquanto há no País estudantes se empenhando em busca de um concurso público. As Varas de Trabalho serão criadas nos tribunais regionais no Ceará (seis Varas), no Maranhão (2 Varas) e, na maior parte, em São Paulo. Serão 68 Varas distribuídas em 13 cidades do Estado. Na cidade de São Paulo serão em número de 40.
O projeto não prevê criação de Varas para o TRT no Rio Grande do Sul. Para esse tribunal serão criados 12 cargos de juiz e 105 cargos e funções comissionadas.
