Brasília ? As pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 podem ter reajuste, em seus benefícios, de até 39,67%, com base no Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), segundo informa o Ministério da Previdência Social. O prazo para reivindicar o reajuste termina no dia 31 e é preciso assinar termo de acordo, exceto para quem entrou com ação na Justiça.
Os segurados que quiserem aderir podem preencher o termo de acordo em agências da Previdência Social, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Aqueles que têm ação na Justiça devem entregar o termo de transação, que equivale a uma desistência do reajuste, segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no local em que deu entrada na ação.
Até agosto passado, o INSS apurou que 635.622 segurados solicitaram a correção dos benefícios de aposentadoria com base no IRSM. Ainda restam 700 mil segurados com direito à correção e que até agora não se manifestaram.
O INSS está pagando os valores atrasados desde janeiro. A prioridade é para os segurados idosos, que receberão mais rápido. A correção do benefício e o pagamento de atrasados são feitos a partir do mês seguinte à adesão.
Os termos começaram a ser enviados pelo INSS aos segurados em novembro de 2004, e quem não recebeu pode também encontrá-lo na página do ministério na internet www.previdencia.gov.br.