Espera-se para a próxima segunda-feira uma portaria do ministro da Previdência, Luiz Marinho, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aumentando as pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem ganha acima de um salário mínimo em apenas 5%. O salário mínimo foi aumentado em 9,21%. A diferença menor, para quem ganha mais que um salário mínimo, aumenta a defasagem. Quem logra aposentar-se, no Brasil, pelo sistema previdenciário, recebe a cada ano menos do que deveria receber se as regras aplicadas fossem iguais às do salário mínimo.
A verdade é que o reajuste das aposentadorias e, conseqüentemente, das pensões pagas pela Previdência é aleatório. O quantum resulta da vontade (ou má vontade) das autoridades. A desculpa para pagar sempre pouco, bem menos do que seria razoável, é que os cofres do INSS não agüentariam reajustes maiores. Ou seja, não agüentariam valores justos. Com a majoração que será fixada pela portaria referida, quem ganha o máximo atual, de R$ 2.894,28, passará a ganhar R$ 3.038,99.
Convenhamos que é muito pouco e, em relação aos trabalhadores de classe média, por vezes não cobre sequer despesas inescapáveis como aluguel ou prestação da casa própria, pagamento de luz, água e assistência à saúde. Isto para não falar nos itens também obrigatórios de despesas como alimentação, vestuário, educação, etc.
Há, no Brasil, um esforço para aumentar a previdência privada complementar, de forma a que esses aposentados e pensionistas tenham ganhos suficientes para manter um nível de vida digno. Mas estamos longe de concretizar esse objetivo, mesmo porque com os baixos salários percebidos por quem se candidata a tão baixas aposentadorias e pensões, pouco ou nada sobra para investir nesses fundos previdenciários privados.
No Congresso Nacional, lá pelas bandas do Senado, há vozes se levantando pelo estabelecimento de regras fixas para os reajustes das aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo. Entendem os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio, e do DEM, senador José Agripino Maia, que as regras adotadas para a fixação do salário mínimo nacional devem também ser aplicadas aos reajustes de quem precebe acima do mínimo. A idéia é que não fique na vontade arbitrária das autoridades a fixação do quantum, mas que ele seja a soma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional mais a inflação. Isso garantiria, no caso atual, um aumento de 9,21% para os aposentados e pensionistas que percebem acima do mínimo e não mais os minguados 5%. Isto porque de 9,21% é a majoração do salário mínimo.
A regra reivindicada não corrigiria a defasagem já verificada ao longo de anos de reajustes achatados. Mas seria um caminho para fazer-se justiça. Ou menos injustiça. O salário mínimo, que nos últimos anos tem tido um tratamento melhor do que o que logrou receber em anos anteriores, continua insuficiente e, portanto, mais insuficiente ainda os benefícios previdenciários para quem ganha acima dele. Prova disto é que, desde que permitido por lei, o salário mínimo regional começa a ser adotado por vários Estados da Federação. É o caso do Paraná e também o de São Paulo, maior mercado de trabalho do País. O governador paulista José Serra acaba de anunciar um salário mínimo bem superior ao que é pago nacionalmente.
O problema das aposentadorias e pensões defasadas, sejam as de um salário mínimo, sejam as maiores, continua e pelo visto continuará enquanto o problema estiver atado ao caixa da Previdência, sempre deficitário. Nos últimos tempos, o governo tem insistido em resolver o problema ampliando o universo de contribuintes através da inclusão no sistema dos milhões de trabalhadores que estão no mercado informal. É um caminho, embora não seja o caminho, pois outras providências precisam ser tomadas. Uma delas é, evidentemente, atacar a sonegação. Outra é a racionalização do sistema que, volta e meia, apresenta impropriedades que levam a desperdícios, quando não corrupção em que o INSS é a vítima. E se ele é a vítima, vítimas continuam sendo todos os trabalhadores brasileiros.