O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta segunda-feira (19) a segunda carta, em pouco mais de um mês, de um dos representantes dos cerca de 9 mil participantes do Aerus, o fundo de pensão da Varig e da extinta Transbrasil, José Gomes Jordão. O documento, entregue pela manhã na portaria no Forte dos Andradas, no Guarujá, onde Lula e sua família passam o Carnaval, pede a sua intercessão junto à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, e demais ministros que devem julgar duas ações tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Jordão, as ações foram impetradas pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, e pedem o restabelecimento integral das aposentadorias e pensões dos ex-funcionários da Varig, que atualmente recebem apenas 40% dos benefícios a que têm direito. Contaminado pelo agravamento dos problemas financeiros que afetaram sua patrocinadora e sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar desde abril de 2006, o Aerus reduziu o valor dos benefícios em 50% no mês de julho e em mais 10% em dezembro do ano passado.
Em janeiro, quando Lula passou parte de suas férias no Forte dos Andradas, Jordão fez chegar às mãos do presidente uma primeira carta com o mesmo teor da entregue hoje. Agora, no início de fevereiro, Jordão recebeu do gabinete da Presidência da República uma carta de resposta, alegando ser da alçada do poder Judiciário a solução do problema. "Não estou falando só por mim, mas em nome dos 9 mil aposentados da Varig, dos quais muitos se encontram doentes e sem condições de comprar até mesmo remédios" disse Jordão. Segundo ele, a Varig deve cerca de R$ 5 bilhões para o Aerus. "Esse dinheiro salvaria toda a categoria que está perdendo todos seus bens por estar submetida a viver com apenas 40% dos rendimentos a quem têm direito.
No documento, os aeronautas afirmam que "o que houve no Aerus foi fraude à capitalização e essa fraude foi perpetrada pelas próprias autoridades públicas. Não houve apenas omissão: a União agiu, autorizou, aprovou, chegando ao cúmulo de criar a figura de patrocinadores que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigados a contribuir para o fundo, já que os contratos firmados foram esquecidos".
De acordo com Jordão, já houve 21 negociações de dívida entre o Aerus e Varig. A lei, de acordo com ele, exige regime de capitalização e a Secretaria da Previdência Complementar, no entanto, aprovou um regime de contratação ao invés de aportar recursos para o Aerus, aportava contratos. "Os tais contratos nunca foram honrados ", disse acrescentando que a dívida da Varig com o Aerus começou no governo Sarney.