O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu adiar para o dia 29 de março a votação da reforma tributária. A matéria estava na pauta de votações da Câmara para esta tarde, mas líderes do governo e da oposição fecharam acordo com governadores nordestinos e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que alguns pontos da reforma ainda sejam negociados e aperfeiçoados antes do texto ser colocado em votação.
Os líderes e governadores fecharam acordo com o ministro Antonio Palocci sobre quatro pontos do texto. O primeiro deles prevê R$ 2 bilhões para a compensação dos estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ? uma espécie de "seguro ressarcimento" para as perdas de arrecadação. Pela proposta da reforma tributária em tramitação no Congresso, ocorreria a unificação das alíquotas do imposto, item que se tornou a principal reivindicação de alguns estados que temem perder arrecadação, especialmente os da região Centro-Oeste.
Outro ponto acordado com o ministro foi a criação de um período de transição de três anos para que os estados que sofram perdas com as mudanças no ICMS tenham flexibilidade nas alíquotas em pelo menos quatro produtos. Os governadores também aceitaram negociar a fixação da taxa mínima do ICMS em 7%, ao invés de fixarem a máxima ? negociada em 25%.
Além disso, também houve acordo para o valor de R$ 1,9 bilhão que irá compor o Fundo de Desenvolvimento Regional, desde que os recursos sejam aplicados em infra-estrutura. No total, 93% dos recursos do Fundo serão destinados às regiões Norte e Nordeste, enquanto os demais 7% vão para Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Até o dia 29, prazo estabelecido para votar a reforma no Congresso, os líderes e o ministro Antonio Palocci vão negociar a nova proposta com os governadores dos estados e com os parlamentares na Câmara e no Senado. O objetivo dos governistas é que até a nova data marcada para votação da reforma, haja consenso sobre a matéria. "A gente não fechou nenhum ponto, estamos abertos para negociar. A reunião de hoje serviu para apontar caminhos", ressaltou o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
O relator da matéria na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), pretende se reunir nesta quinta-feira com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para incluir os pontos acordados no texto. Durante a reunião, os líderes governistas conseguiram o apoio dos governadores e da própria oposição para votar a reforma tributária por inteiro, sem fatiar o texto.
Segundo o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, o grande impasse para a votação da reforma ainda está em torno da unificação das alíquotas do ICMS. "Ainda não há consenso, mas a maioria aprova a proposta", ressaltou. Já a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, disse que houve avanços na negociação e existe vontade política dos líderes e do governo para que os estados reduzam as suas perdas. "Foi uma vitória. A reforma vai agora abranger estados e municípios", afirmou. Também participaram do encontro os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Rio Grande do Norte, Wilma Farias.
