Brasília – A Câmara dos Deputados terá que votar no esforço concentrado as 20 medidas provisórias que trancam a pauta e tentar consenso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 349, que acaba com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal. A decisão mudaria, por exemplo, a forma de decidir no plenário os processos de cassação dos parlamentares.
Para que a PEC seja votada, o plenário da Câmara precisará deliberar sobre 20 medidas provisórias que estão trancando a pauta e o governo, retirar algumas urgências constitucionais de projetos de lei, que também estão obstruindo a votação de outras matérias.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), já afirmou que a proposta do voto aberto não é apenas um clamor de setores da sociedade ou da imprensa e, sim, da própria Câmara. Aldo informou que tramitam na Casa oito PECs sobre o assunto, com assinatura de cerca de 200 deputados em cada uma delas.
"A PEC está madura para ser votada. O que pode haver, e é natural na democracia, são opiniões divergentes. Tudo isso é respeitável, mas não é razão para não submeter a proposta à votação", disse Aldo.
A PEC 349, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial que analisou seu mérito, por unanimidade de votos nas duas comissões, estando pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, em duas votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá que ser votada também em dois turnos pelo Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na semana passada que em alguns casos, como votação de cassação de mandato em plenário, o voto aberto é recomendável. ?Acho que o voto aberto em alguns casos é recomendável. Você não pode generalizar porque aí expõe as pessoas a uma pressão enorme do poder político e econômico?, disse.
Segundo ele, há posicionamentos contra e a favor da proposta.?Há quem defenda voto aberto para que haja um controle maior da sociedade sobre os parlamentares e há quem defenda o voto fechado para que haja independência em relação ao governo, à vida econômica?.
Caso seja aprovada com rapidez, a regra pode valer já para os casos dos parlamentares que enfrentam processos de cassação sob recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, que investiga a compra superfaturada de ambulâncias com recursos públicos.
